Um supermercado localizado no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, foi autuado pelo Procon Municipal de Cuiaba durante fiscalização que resultou na apreensão de produtos vencidos. A ação foi realizada em cumprimento à Ordem de Serviço nº 254/2026 pelo órgão, que é vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Publica de Cuiaba (Sorp).
Durante a inspeção, os fiscais lavraram três documentos: o Auto de Constatação nº 012/2026, detalhando as irregularidades; o Auto de Apreensão e Termo de Depósito nº 004/2026, referente aos produtos recolhidos; e o Auto de Infração nº 010/2026, que deu início ao processo administrativo punitivo contra o estabelecimento.
Entre as principais infrações identificadas estão a venda de produtos com prazo de validade expirado, expostos em freezers de fornecedores e considerados impróprios para consumo. A equipe também constatou ausência de informações essenciais em itens do setor de padaria, como preço, dados nutricionais e data de validade, o que compromete o direito do consumidor à informação clara e adequada.
Além disso, mercadorias em promoção com validade inferior a 30 dias não apresentavam aviso destacado sobre o vencimento, em desacordo com a Lei Estadual nº 10.231/2014. Os produtos vencidos foram apreendidos e encaminhados ao depósito do Procon para as providências cabíveis.
Com a autuação, o supermercado poderá apresentar defesa dentro do prazo legal. Após análise, poderão ser aplicadas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que variam de advertência a multa, conforme a gravidade das infrações e eventual reincidência. O Procon reforça que as fiscalizações são periódicas e orienta consumidores a denunciarem irregularidades para fortalecer a proteção nas relações de consumo na capital.
