A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou em nota que a invasão no terminal portuário da Cargill no Porto de Santarém, no Pará, é “um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”. “A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais”, disse a frente na nota assinada pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) na nota.
Na nota, a FPA alega que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada. “Nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática”, justifica a frente.
A manifestação ocorre após grupos indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada de sábado, 21, após 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos ao Porto de Santarém. Ontem, a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Santarém (PA) negou analisar recurso apresentado pela Cargill para desocupar o escritório da empresa no complexo portuário da cidade, em meio a protestos de indígenas da região do baixo, médio e alto Tapajós. A multinacional entrou com um pedido para aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo do interior de seu terminal portuário.
