Uma aposentada foi indenizada após sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário por conta de um empréstimo consignado que afirma nunca ter contratado junto ao C6 Bank. Moradora de Barra do Bugres, ela procurou a Justiça ao perceber que valores estavam sendo retirados mensalmente de sua aposentadoria, comprometendo sua subsistência, especialmente durante o período em que enfrentava tratamento contra câncer.
No processo, a aposentada alegou que a assinatura constante no contrato era falsa. A perícia grafotécnica realizada confirmou que a assinatura atribuída a ela não era autêntica, afastando a existência de qualquer relação jurídica válida com a instituição financeira. Apesar disso, os descontos continuaram a ser efetuados diretamente no benefício, verba de natureza alimentar.
Em Primeira Instância, o Judiciário determinou a suspensão imediata dos descontos, a devolução simples dos valores já retirados e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. A decisão destacou que a retirada indevida de parte da aposentadoria ultrapassa mero aborrecimento, sobretudo diante da condição de vulnerabilidade da autora, idosa e em tratamento oncológico.
O banco recorreu da sentença, sustentando que também teria sido vítima de fraude praticada por terceiros e que não havia dano moral comprovado. Argumentou ainda que o valor da indenização seria excessivo e pediu a revisão dos juros e da multa fixada para o cumprimento da decisão judicial.
Ao analisar o recurso, a Primeira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, manteve integralmente a sentença. O colegiado entendeu que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes ocorridas no âmbito de suas operações e que descontos indevidos em benefício previdenciário configuram dano moral presumido, por atingirem verba essencial à sobrevivência do consumidor. Com isso, a condenação foi mantida em todos os seus termos.
