A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nota sobre a renovação contratual das distribuidoras de energia. A diretoria colegiada está encerrando o ano de 2025 com o sinal verde para 17 pedidos de renovação de distribuidoras de energia elétrica no País.
Os processos foram votados ao longo do ano, todos com recomendação de prorrogação contratual por mais 30 anos. O atual ciclo inclui 19 distribuidoras de energia elétrica com contratos de concessão encerrando entre 2025 e 2031. A antecipação dos pedidos de renovação foi possibilitada por decreto publicado em julho de 2024 pelo governo.
As 17 distribuidoras com aval da Aneel atendem conjuntamente cerca de 47 milhões de unidades consumidoras em diferentes Estados do País. Cada unidade é composta por uma ou mais pessoas. Dentre as 2 distribuidoras pendentes de análise está a Enel Distribuição São Paulo.
Neste mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel “perdeu” as condições de continuar à frente da distribuição de energia elétrica em São Paulo. Ele também disse que iria acionar a Aneel para a instauração de um processo de caducidade da concessionária.
O diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, declarou que a análise técnica sobre a situação da Enel São Paulo está sendo feita. A eventual recomendação de caducidade do contrato poderá eventualmente ocorrer se forem confirmadas as irregularidades apontadas no termo de intimação. Em paralelo, há o processo com o pedido de renovação da distribuidora.
As empresas formalizarão a prorrogação por 30 anos da concessão sob a vigência de um contrato considerado mais rigoroso. O termo aditivo prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos. Além disso, será dado maior peso à opinião e satisfação dos consumidores. No limite, poderá ocorrer a troca da distribuidora se, sistematicamente, os consumidores estiverem insatisfeitos com o serviço prestado.
Há diversos outros dispositivos, incluindo a necessidade de desenvolvimento de plano diferenciado para o tratamento das perdas não técnicas (como furto de energia) nas chamadas áreas de severa restrição operativa (ASRO). São áreas em que as distribuidoras têm diversos empecilhos para o fornecimento de energia, ações de manutenção e de cobrança.
Veja a lista das 19 concessões com renovação no atual ciclo:
Distribuidoras que recebem sinal verde da Aneel para a renovação contratual
– EDP Espírito Santo Distribuição de Energia
– Light Serviços de Eletricidade
– Ampla Energia e Serviços – Enel Rio
– Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
– RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE
– Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
– Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia – EMS
– Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia – EMT
– Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB
– Energisa Sergipe Distribuidora de Energia – ESE
– Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern
– Equatorial Pará Distribuidora de Energia
– Neoenergia Elektro
– Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
– EDP São Paulo Distribuição de Energia
– Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco
– Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
Distribuidoras que aguardam votação da diretoria coletiva
– Enel Distribuição São Paulo
– Enel Distribuição Ceará – Coelce
