O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhou integralmente o voto do relator Antonio Anastasia no julgamento do leilão do Tecon 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, sem apresentar propostas de alteração.
Apesar de, antes da leitura, ter pedido a prioridade ao seu voto, sinalizado que poderia sugerir ajustes alcançando as duas visões em disputa, o ministro não levou nenhuma modificação estrutural ao plenário.
Zymler afirmou que vê “ilicitude” na modelagem sugerida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e classificou como desproporcional a restrição que impede a participação de operadores já atuantes no porto.
O ministro endossou o entendimento do relator de que a disputa deve ocorrer em fase única, aberta a todos os interessados, posição alinhada às áreas técnicas do Tribunal, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério Público junto ao TCU.
O ministro Bruno Dantas, relator revisor, defende que a disputa deve limitar a participação das atuais operadoras no recinto portuário. Em linha com o projeto elaborado pela Antaq, o relator revisor destacou o risco de concentração de mercado – que atualmente chega a 60% no complexo santista. Até o momento, foi acompanhado pelo ministro Walton Alencar.
