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Isenção do Imposto de Renda deve beneficiar cerca de 231 mil contribuintes em MT a partir de 2026

Cerca de 231 mil contribuintes do Mato Grosso que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026, conforme a nova lei sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 26 de novembro. A ampliação da faixa de isenção do IRPF era uma das medidas mais aguardadas na área econômica e estabelece também descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. As mudanças passam a valer já na próxima declaração.

De acordo com dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), além dos 230,9 mil trabalhadores totalmente isentos, outros 110 mil contribuintes mato-grossenses — com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil — serão beneficiados com reduções proporcionais no imposto devido. Atualmente, cerca de 314 mil declarantes no estado já não pagam IR, e o total de isentos deve subir para aproximadamente 545,3 mil pessoas com a nova regra.

No cenário nacional, a medida representa um avanço na atualização da política tributária sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com o aumento do poder de compra, o estímulo ao consumo e a formalização das relações de trabalho. Estima-se que 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados diretamente, sendo 10 milhões completamente isentos e 5 milhões com redução no valor a pagar.

Para manter o equilíbrio fiscal, a legislação aprovada prevê aumento da tributação para contribuintes de alta renda, com faturamento anual acima de R$ 600 mil. Cerca de 140 mil pessoas deverão ser alcançadas por essa mudança, que terá cobrança gradual e alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão alteração, garantindo que não haja impacto adicional às contas públicas nem prejuízo aos serviços oferecidos à população.

A lei também esclarece que rendimentos como heranças, doações, ganhos de capital e aplicações isentas não entram no cálculo da nova tributação. Com a atualização da tabela iniciada em 2023 e ampliada em 2024 e 2025, o governo acumula 25 milhões de brasileiros beneficiados entre isentos e contribuintes com redução do imposto. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula e foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

joaofreitas

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