O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 10, que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha em outubro. Na mesma decisão, o ministro determinou que o governador envie ao STF, em até 48 horas, a relação de agentes envolvidos na operação e também cópias de todos os laudos necroscópicos dos mortos na ação.
Moraes cobrou também os relatórios de inteligência e policiais que embasaram a operação, deflagrada para cumprir mandados de prisão preventiva contra lideranças do Comando Vermelho, gerentes do tráfico e soldados da facção. O ministro vai verificar se havia nos relatórios pistas que indicassem que os alvos dos mandados de prisão estavam no local onde ocorreu a operação.
Moraes pediu ainda que Cláudio Castro informe as medidas tomadas para cumprir a decisão anterior que obrigou o governo e preservar todas as provas, perícias e documentos relacionados à operação. Segundo o ministro, as informações complementares são necessárias “para a análise” da Operação Contenção.
Alexandre de Moraes também determinou a suspensão imediata do inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Penha) para investigar familiares de vítimas por terem retirado corpos da região de mata. O ministro mandou notificar o delegado titular para que ele preste informações ao STF em 48 horas.
O ministro também fez cobranças ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Rio. Moraes pediu ao Poder Judiciário a relação das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas na Operação Contenção e a relação dos demais presos – por mandado ou em flagrante – que não constavam como alvos da ação e a situação processual de cada um. Também solicitou os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão.
Ao Ministério Público, o ministro solicitou relatórios e cópias dos laudos feitos pela perícia técnica independente do órgão e da investigação que desencadeou a operação. E, por fim, Moraes pediu que a Defensoria Pública informe se o governo permitiu o acesso da instituição às provas e “procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas”.
