A Procuradoria-Geral do Município (PGM) bloqueou mais de R$ 100 milhões em bens de grandes devedores após implementar um novo modelo de atuação voltado à recuperação de receitas públicas. A medida faz parte de uma ofensiva inédita da Procuradoria Fiscal, que nos últimos meses passou a adotar um fluxo de trabalho especializado em créditos de maior valor, com foco na efetividade das cobranças e na proteção das finanças municipais.
O novo modelo é sustentado pela criação do Núcleo de Atuação em Demandas Estratégicas (NAE), instituído pela Portaria nº 25/2025 e coordenado pelo servidor de carreira Luiz Antônio Giroldo Filho, sob supervisão do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Junior. O núcleo atua em processos com valores acima de R$ 500 mil, empregando técnicas de investigação patrimonial detalhada e estratégias jurídicas personalizadas para garantir a recuperação de créditos públicos.
De acordo com o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, o NAE rompe com o modelo tradicional de dependência exclusiva de sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. “O núcleo adota uma abordagem artesanal de pesquisa de bens e indícios de blindagem patrimonial, investigando participações societárias, constituição de holdings, alienações ilícitas de patrimônio e outros mecanismos de ocultação de ativos”, explicou.
Os resultados já são expressivos. Em poucos meses de funcionamento, o núcleo mapeou R$ 313 milhões em patrimônio penhorável, fruto de petições detalhadas apresentadas ao Judiciário. Parte desses pedidos foi integralmente acolhida, resultando em ordens de bloqueio que ultrapassam os R$ 100 milhões — um marco no aumento da eficiência da cobrança da dívida ativa municipal.
Para a administração municipal, a iniciativa tem caráter histórico e pedagógico. Segundo o procurador-chefe Ricardo Alves dos Santos Junior, o objetivo é não apenas recuperar receitas, mas também reforçar o compromisso com a justiça fiscal. “Estamos reafirmando junto aos contribuintes, especialmente os grandes devedores, a importância do cumprimento das obrigações tributárias para sustentar os serviços públicos e promover um ambiente econômico mais equilibrado em Cuiabá”, destacou.
