Nova portaria do Ministério do Turismo regulamenta as regras de entrada e saída de hóspedes nos hotéis.
As diárias continuam sendo cobradas por um período de 24 horas, mas o tempo máximo para limpeza do quarto é de três horas. Assim, o hóspede tem garantida uma permanência mínima no hotel de 21 horas, entre o check-in e o check-out.
Exemplo: se o check-in for permitido a partir das 15h, o check-out não pode ocorrer antes do meio-dia do dia seguinte.
A nova portaria tem o objetivo de reduzir as queixas de clientes de que alguns estabelecimentos estavam cobrando por diárias cada vez menores, com o check-in começando às 15h, mas o check-out encerrando às 10h. Ou seja, em casos como esse, a permanência do hóspede no hotel era de, no máximo, 19 horas.
A nova regra não estabelece um horário fixo para check-in e check-out. Isso é definido pelos próprios meios de hospedagem. É preciso que hotéis, agências de turismo e plataformas informem, de forma clara, ao hóspede os horários pré-estabelecidos e o tempo estimado de limpeza do quarto.
A proposta busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo. A portaria entra em vigor em 90 dias, após a data da sua publicação, o que seria por volta da segunda quinzena de dezembro.
Por não se enquadrarem na definição oficial de meios de hospedagem, plataformas como o Airbnb não são obrigadas a seguir as novas regras.
Outra novidade é a implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). A plataforma permite integração com sistemas de gestão hoteleira (PMS), autenticação via gov.br, pré-preenchimento automático de dados e realização de pré-check-in por QR Code ou link.
De acordo com o governo, isso garantirá uma economia de tempo para os hóspedes e, com a geração de estatísticas qualificadas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional, será possível identificar o perfil do turista e acompanhar a ocupação dos hotéis em cada região.
“O turismo brasileiro vive um momento de transformação e a FNRH Digital é um marco desse processo. Estamos eliminando burocracias, ampliando a segurança de dados e modernizando a experiência de quem viaja pelo nosso país”, destacou o ministro Celso Sabino em nota.
