O juiz Antonio Horácio da Silva Neto deixou na semana a direção da Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA/JUVAM) de Cuiabá. Ele foi removido a pedido e por permuta para o 4º Juizado Especial Cível da capital, em ato publicado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no ano passado.
No lugar de Antonio Horácio, assume o juiz Emerson Luís Pereira Cajango, que recentemente pediu para deixar a função de juiz-auxiliar da Presidência do TJMT, onde atuava desde o início da atual gestão. A mudança foi oficializada por portaria assinada presidente do TJMT José Zuquim Nogueira e publicada no Diário da Justiça na semana passada.
A atuação de Antonio Horácio na VEMA/JUVAM foi marcada pela sensibilidade judicante e pelo compromisso com a proteção do meio ambiente sem abrir mão das garantias constitucionais. Em sua passagem, analisou casos de grande repercussão, como a preservação do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Cuiabá, e as ações penais contra o fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, condenado em três processos pela destruição de áreas de preservação do Pantanal com direito a recurso ao TJMT. Em todas as decisões, observadores destacam seu esforço em assegurar a ampla defesa, a presunção de inocência e o respeito ao devido processo legal, mesmo diante de pressões sociais e políticas.
O juiz Emerson Cajango tem perfil semelhante, sendo reconhecido como magistrado de visão moderna, que também se notabiliza pelo rigor técnico aliado à prudência. Na Corregedoria-Geral da Justiça, onde coordenou o Projeto Mais Júri, buscou acelerar julgamentos de crimes contra a vida sem atropelar garantias processuais, bem como o uso de ferramentas digitais para a melhoria da prestação jurisdicional. No TJMT, sua atuação como assessor da Presidência foi marcada pela busca de eficiência com equilíbrio, sempre atento à função social da Justiça.
A sucessão é vista dentro da Corte de Justiça como uma transição natural entre dois magistrados que compartilham uma mesma concepção de jurisdição proativa e eficiente, com posição firme na aplicação da lei, mas sempre temperada pelo respeito às garantias fundamentais. Para os advogados que atuam na Vara Ambiental, a expectativa é de continuidade e celeridade em julgamentos de grande impacto ecológico, como as ações civis públicas ambientais, agora com o reforço da experiência administrativa e tecnológica de Emerson Cajango.
