O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) autorizou a publicação de edital para a venda judicial da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com valor mínimo de aquisição fixado em R$ 54,7 milhões. O montante corresponde a 70% do valor de avaliação do imóvel, estimado em R$ 78,2 milhões. A venda tem como objetivo quitar dívidas trabalhistas e fiscais acumuladas em cerca de 800 processos, que somam aproximadamente R$ 48 milhões.
A publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho abrirá o prazo de 30 dias para o recebimento de propostas, que devem ser apresentadas no processo ou enviadas por e-mail. A venda será realizada por iniciativa particular, sem necessidade de leiloeiro ou corretor credenciado, abrangendo apenas o imóvel — excluindo bens móveis e créditos da instituição.
A comissão de credores chegou a ser consultada sobre a possibilidade de adjudicar o bem pelo valor integral, mas informou não ter interesse, optando pela alienação judicial. Parte do prédio está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, e continuará ocupado até dezembro de 2025, o que implica que o comprador só poderá tomar posse após o fim desse período.
Mesmo sem a entrega imediata, o TRT considerou este o momento ideal para a venda, já que o imóvel está sendo preservado pelo Estado e, após a desocupação, correria risco de deterioração. A decisão busca garantir a efetividade da execução e a proteção dos direitos dos credores, respeitando os princípios legais do processo trabalhista.
A Santa Casa encerrou suas atividades em março de 2019, em meio a uma grave crise financeira, deixando centenas de empregados sem salários por sete meses. Desde então, o Governo do Estado tem usado a estrutura como unidade de saúde estadual, tendo repassado cerca de R$ 32 milhões, valor que foi utilizado parcialmente para quitar salários atrasados. No entanto, a quantia não foi suficiente, tornando a venda do imóvel essencial para a quitação integral das dívidas.
