O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira, 15, que “democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar” e que “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”. A declaração foi feita um dia depois de a oposição protocolar requerimento de urgência ao projeto de lei que estabelece anistia aos condenados e acusados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
“Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, disse Motta no X (antigo Twitter).
Na segunda, 14, o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento com a assinatura de 262 deputados para a tramitação da proposta em regime de urgência. A pauta tem sido a principal bandeira defendida pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e pelo próprio ex-presidente, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Apesar de ter o número suficiente de apoiadores para pedir a urgência – que, caso aprovada, livra o projeto de ser analisado por comissões e poderá ir direto à votação no plenário -, cabe a Motta a decisão de pautar o requerimento para votação.
Na campanha pela presidência da Casa, ele prometeu a líderes que deixaria de votar corriqueiramente esse tipo de requerimento para valorizar o trabalho das comissões.
Exterior
Como mostrou a Coluna do Estadão, o deputado viajou para o exterior com a família e autorizou que os parlamentares votem remotamente, o que deve esvaziar Brasília nesta semana. A tendência é que a discussão volte a ganhar força somente depois do feriado de Páscoa, quando ele retornar ao Brasil, com previsão para o próximo domingo, 20.
As assinaturas no requerimento protocolado pelo líder do PL não significam necessariamente apoio ao mérito do projeto, somente ao pedido para que ele tramite de forma excepcional na Casa. Conforme o Placar da Anistia do Estadão, 204 dos 513 parlamentares da Câmara declaram apoio ao projeto.
‘Profunda contradição’
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), disse ontem que o apoio de parlamentares que integram partidos da base do governo ao projeto de lei é “absurdo” e uma “profunda contradição”.
“É um absurdo apoiar urgência para esse projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia. Urgência é preciso para projetos que beneficiam o povo brasileiro, não para proporcionar golpe continuado”, disse a ministra ao portal G1.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rechaçou qualquer possibilidade de negociação sobre o projeto de lei. Para Wagner, a proposta é a maior afronta à democracia nacional desde a redemocratização. “Comigo não tem acordo, eu sou contra o projeto da anistia em qualquer hipótese”, declarou. “Eu tenho preocupação se a Câmara entender que é digno de anistia aquilo que foi feito no 8 de Janeiro. Aí eu acho que a classe política pirou.” (COLABORARAM LUCAS KESKE E RAISA TOLEDO)
