A Justiça de São Paulo atendeu nesta sexta-feira, 14, ao pedido de recuperação judicial da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) para renegociar dívidas de mais de R$ 116 milhões.
A instituição alega estar em crise e afirma que a recuperação judicial é a única alternativa para “viabilizar seu soerguimento”.
Em nota, a FMU afirmou que a reestruturação “não acarretará nenhuma mudança no funcionamento diário” nem “impactará os 60 mil alunos matriculados em cursos presenciais, semi presenciais e online”.
O juiz Marcelo Stabel de Carvalho, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, afirma na decisão que os documentos apresentados pela FMU “comprovam que a requerente preenche os requisitos legais para requerimento da recuperação judicial”.
“Os fatos narrados pela requerente, em conjunto com os documentos por ela acostados, são suficientes para demonstração da crise econômico-financeira e da relevância do procedimento recuperacional para a manutenção da atividade”, escreveu o magistrado.
O juiz nomeou a Alvarez & Marsal como administradora judicial do caso. A empresa tem dez dias para fazer o levantamento da situação contábil da FMU e depois deve apresentar à Justiça relatórios mensais sobre o processo.
O administrador judicial é responsável por fiscalizar a regularidade do processo de recuperação judicial e o cumprimento de prazos estabelecidos pela Justiça para o pagamento dos credores.
O advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial, avalia que a decisão tem “grande reflexo social” porque a FMU é uma instituição importante do segmento de educação. “As recuperações vêm evitando as falências e estão a permitir um consolidado e eficiente soerguimento das empresas.”
