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Justiça bloqueia passaporte, CNH e cartões de crédito Emanuel Pinheiro

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do ex-secretário municipal de Turismo, Lincoln Tadeu Sardinha Costa. A decisão partiu da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, em razão de uma dívida que já ultrapassa R$ 7 milhões.

O caso teve início em 2010, quando a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda LTDA. ingressou com uma ação de cobrança referente a serviços prestados em campanhas eleitorais. Em 2015, a Justiça já havia determinado o pagamento da dívida, mas Emanuel e Lincoln nunca cumpriram a decisão. A empresa credora alega estar há mais de 15 anos tentando reaver os valores sem sucesso.

Diante da inércia dos devedores e da dificuldade em localizar bens para penhora, a magistrada adotou medidas mais duras, justificando que há indícios de tentativa de ocultação patrimonial. Além das tentativas anteriores de cobrança, foi aplicada multa aos executados, mas sem eficácia na quitação do débito.

A decisão da juíza destaca a relevância política de ambos e reforça a necessidade de medidas coercitivas para garantir o pagamento. A suspensão de documentos pessoais e financeiros representa um meio de pressionar os devedores a regularizarem sua situação.

Lucas Bellinello

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