Rafaela Souza – Da Redação
Um dos principais beneficiados com incentivos fiscais, os frigoríficos de Mato Grosso voltam a ser pauta de discussão na Assembleia Legislativa. A polêmica envolve o fato de o setor recolher o ICMS por estimativa. Ou seja, não há um cálculo real do imposto devido. Esta modalidade de tributação acaba provocando uma grande desigualdade entre os diversos setores da economia. Neste caso específico, quem perde é o produtor rural – que está nas mãos de dois grandes frigoríficos – e o consumidor final que já não consegue garantir um bife sequer nas refeições. Ou seja, o Estado tira o bife do prato do cidadão para engordar a conta dos proprietários dos frigoríficos e ainda massacra a classe produtora.
Deputados como Zeca Viana e Dilmar Dal Bosco são os maiores críticos desta modalidade de tributação que foi criada em 2010, ainda no governo Blairo Maggi e na gestão do ex-secretário de Fazenda Edmilson Santos, atual diretor do MT Par. Naquela oportunidade, o monopólio havia se estabelecido porque diversos pequenos frigoríficos já haviam fechado as portas por não terem suportado a carga tributária então imposta pelo Estado.
Os frigoríficos ainda são beneficiados com a redução de alíquotas. A maior das empresas, a JBS, com 11 unidades instaladas no estado, tem estimativa de recolher apenas R$ 34 milhões de impostos este ano. Isso significa que esta empresa deixa de recolher, segundo fontes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em torno de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos.
A JBS é a maior produtora de proteínas do mundo e comercializa produtos de higiene e limpeza, colágeno, embalagens metálicas e biodiesel, entre outros. O diversificado portfólio do grupo conta com marcas famosas em todo o mundo, como Swift e Friboi.
Além da questão do excesso de benefícios fiscais, o setor também é alvo de muitas críticas por conta do monopólio que se estabeleceu em Mato Grosso e em outros estados, como o vizinho Mato Grosso do Sul. O monopólio nasceu com a falência dos pequenos. Com a falta de concorrência, o preço da carne sobe e quem mais sofre é o consumidor final.
Inclusive foi criado o Movimento Nacional Contra o Monopólio dos Frigoríficos que reúne produtores rurais e entidades como a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), União Democrática Ruralista (UDR), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação Nacional dos Produtores de Bovino de Corte (ANPBC), Associação Fazendeiros do Xingu (ASFAX) e Associação de Proprietários Rurais de Mato Grosso (APR-MT).
O movimento tem como objetivo despertar as autoridades estaduais e federais sobre futuros recursos para ativar frigoríficos desativados e ajudar na projeção de novos frigoríficos, saindo do monopólio. As novas aquisições feitas por grandes grupos, que atacam a concorrência patrocinados por recursos públicos do BNDES, o que já vem causando desequilíbrio no mercado da pecuária, também é alvo de críticas.
Comércio é o que menos recebe incentivos
Um dos setores mais penalizados pela excessiva carga tributária e praticamente nada de incentivos fiscais é a classe comercial. Em Mato Grosso, segundo a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (CDLs), o tempo de vida de uma empresa é de apenas dois anos. Geralmente elas decretam falência no final desse tempo, ou regridem seus investimentos por desconhecer os tributos fiscais que incidem sobre o seu produto.De acordo com o presidente da Federação das CDLs do Estado, José Alberto Vieira, o Estado está falindo os pequenos e médios empresários por causa da alta carga tributária imposta sobre eles, que varia entre 12% e 19% sobre os produtos.
“Os pequenos e médios empresários têm vontade de expandir seus negócios, mas a maioria que tenta acaba falindo ou voltando para o ponto inicial, pois eles desconhecem os impostos cobrados pelo governo e acabam não dando conta de administrar a situação”, diz Vieira.
Para Alberto Vieira a falta de atenção do Estado com as empresas mais simples, que segundo ele são responsáveis por 80% da arrecadação do Estado, desestimula que novas empresas se fixem em Mato Grosso, ou que as que já estão aqui permaneçam ou tenham filiais no interior.
