A votação ocorreu na sessão noturna da última terça-feira (11). Com a derrubada do veto, fica autorizada a criação de 135 cargos de assistentes. A medida passa a vigorar após publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E).
A nomeação dos assistentes é de competência do defensor público-geral Djalma Sabo Mendes e será feita de forma gradativa, observada a quantidade de defensores em atividade e a disponibilidade orçamentária.
Segundo Mendes, a medida permitirá um trabalho mais ágil por parte dos defensores e, embora o Executivo tenha alegado que isso aumentará a despesa pública, os custos deverão ser pagos com o orçamento do órgão, fixado em R$ 82 milhões este ano.
A categoria, juntamente com a assembleia e o Governo ainda devem discutir o Veto 01/2014, referente ao projeto de lei complementar nº 44/13, que dispõe sobre a remuneração dos Defensores Públicos do Estado.
Esse projeto estabelece nova tabela de subsídios para os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, partindo dos valores fixados para o “cargo de Defensor Público de Segunda Instância”. (informações assessoria)
