A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 18, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O placar foi de 299 a favor e 134 contra. O requerimento de urgência havia sido apreciado na terça-feira, 17, mas foi negado. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planejava uma nova votação do requerimento.
Na sessão de ontem, eram necessários 257 votos favoráveis para que o requerimento de urgência fosse aprovado. No entanto, na sessão, somente 244 deputados votaram pela urgência, enquanto 115 foram contrários.
O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo a justificativa, o objetivo da proposta é “uniformizar os critérios contábeis e fiscais” nas regras de dedutibilidade das perdas incorridas no recebimento de créditos.
O Ministério da Fazenda prevê que a medida deve gerar uma arrecadação adicional que superará os R$ 16 bilhões em 2025. O texto limita um benefício aos bancos estabelecido na lei 14.467 de 2022, aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
