O decreto de contingenciamento, dizem os especialistas, serviu para o governo comunicar a verdadeira meta de esforço fiscal para este ano. Isso porque o Orçamento estabelecia um intervalo entre 1,1% e 3,2% do PIB, dependendo do montante de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderia ser abatido da meta e do desempenho das contas dos estados e dos municípios.
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, apesar de o governo ter admitido que não alcançará a meta cheia, o anúncio aumentou a transparência em relação às contas públicas. “Ainda que o governo não consiga cumprir o corte inicialmente estipulado, o sinal é positivo porque define uma meta clara e mais crível porque ninguém mais acreditava que o governo seria capaz de cumprir a meta original”, diz.
De acordo com Salto, ao desconsiderar as receitas extraordinárias, como concessões e dividendos de estatais, o superávit primário da União, dos estados e dos municípios em 2014 cairia para uma faixa entre 0,6% e 0,8% do PIB. Apesar disso, ele considera o número bom. “Em 2013, o superávit primário totalizou 0,6% do PIB sem as receitas atípicas. Neste ano, pelo menos o governo se comprometeu a economizar mais, ajudando a conter a inflação”, disse.
Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em setor público, Francisco Lopreato elogiou a meta de superávit primário, que ele considera compatível com o atual momento de estagnação da economia. ”O mais importante é que o esforço fiscal previsto para este ano continuará a permitir a redução da dívida pública”, ressalta.
Segundo o professor da Unicamp, a principal falha do governo, nos últimos anos, não foi o fato de ter reduzido impostos e aumentado gastos para estimular a economia, mas a falta de transparência. “Não questiono a política anticíclica [em que o governo gasta mais em tempos de crise], mas o governo ficou com menos credibilidade ao não explicitar as metas de superávit primário no início de cada ano. Acho que agora eles aprenderam a lição, para não criar ruídos com o mercado”, declara.
De acordo com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, tanto o contingenciamento como a meta de superávit primário baseiam-se em estimativas conservadoras de crescimento da receita do governo. Para Lopreato, isso indica que o governo está buscando evitar o aumento da desconfiança em relação à administração das contas públicas em um ano eleitoral. “Desta vez, o governo quer surpreender positivamente. Se o país crescer mais que o esperado, o governo economiza mais e evita críticas”, diz.
Agência Brasil
