A Defensoria Pública de São Paulo pediu novamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o governo paulista a adotar câmeras em fardas de policiais militares envolvidos em operações. O documento foi enviado neste domingo, 10. Nele, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos menciona o aumento da letalidade policial e cita o recente caso da morte do menino Ryan da Silva, de 4 anos, morto durante uma ação da PM em Santos, no litoral paulista. O garoto brincava na rua quando foi atingido por um tiro na barriga.
A solicitação foi feita no âmbito de uma ação que tramita na Corte sobre o tema desde o ano passado. O Estadão questionou o governo de SP e aguarda retorno.
“Como dito nessa petição, houve um aumento significativo da letalidade policial no corrente ano, que entre suas mais recentes vítimas, tem uma criança de 4 anos que estava jogando bola quando foi atingida. Diante desse agravamento fático, é que se apresenta o presente pedido de reconsideração da decisão anteriormente proferida para acolher integralmente o pleito da autora e determinar o uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações, sob pena de se perpetuarem violações sistemáticas de direitos fundamentais.”
Em coletiva de imprensa logo após a morte do garoto, o comandante da PM na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Rogério Nery Machado, disse que os agentes que participaram da operação não usavam câmeras corporais. Segundo Machado, os dispositivos ainda não foram destinados ao 6.o Batalhão da PM.
Na petição, a Defensoria argumento que o caso da morte do menino Ryan é um exemplo “da relevância e da urgência de que esse Supremo Tribunal Federal determine que a Polícia Militar do Estado de São Paulo use câmeras corporais em todas as suas operações.”
Vaivém na Justiça e posicionamento do STF
A Defensoria de SP acionou o STF no final de 2023, após a Justiça paulista derrubar a liminar que tornava o uso das câmeras obrigatório por todos os policiais. A medida tinha sido tomada em reação à Operação Escudo no Guarujá, no litoral paulista, que terminou com 28 mortes.
Na ocasião, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou impor o uso de câmeras corporais por PMs de São Paulo sob o argumento de que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tinha apresentado um cronograma de ampliação da compra e uso dos equipamentos.
Este ano, a Defensoria voltou a recorrer à Corte contra o edital lançado pelo governo paulista para a compra de novas câmeras corporais. A proposta apresentava mudanças no acionamento do equipamento: os próprios policiais poderão iniciar e finalizar as gravações. A medida provocou ceticismo de especialistas sobre a eficácia dos registros.
O Supremo também manteve o pregão de licitação da compra dos equipamentos, mas determinou que o governo paulista informasse cada etapa do processo.
Enterro com forte presença policial
Na petição, os defensores também citam a intimidação de policiais durante o enterro do menino Ryan da Silva. O caso foi denunciado pelo ouvidor da Polícia, Cláudio Aparecido, que participou da cerimônia. A SSP diz investigar.
“Diante desse cenário, é que se pede a reconsideração da suspensão da liminar, sob pena de que o Estado de São Paulo continue a implementar políticas de obstrução de investigações e de controle externo da polícia, sob o argumento equivocado de que teria implicações de ordem financeira e operacional. Ora, sequer os Batalhões que já estão aparelhados com as câmeras corporais estão fazendo o uso adequado dessas e não está sendo adotada por parte do Estado nenhuma medida para enfrentar essa constatação, de sorte que o obstáculo não é de um suposto incremento de gastos, mas sim de uma política deliberada pelo desmonte do uso de câmeras corporais instaladas”, conclui o documento da Defensoria.
