O nome social é aquele utilizado cotidianamente pelas pessoas e, reconhecido pelos seus pares, que difere donome oficialmente registrado, não refletindo a identidade de gênero da pessoa. A proposta é de autoria do vereador Clovito Hugueney (SD), sob a justificativa de evitar constrangimentos aos transexuais.
“Queremos garantir a dignidade destas pessoas e acima de tudo, evitar constrangimentos. Imagina uma pessoa chegando num órgão público, cheio de gente, com a aparência física de mulher, por exemplo, sendo chamada pelo nome masculino! Isso cria um grande constrangimento”, explicou Clovito.
Com o projeto, o vereador pretende que estes nomes sejam utilizados socialmente, mas sem alteração no documento oficial da pessoa, garantindo a ela maior tranquilidade e aceitação por parte da sociedade, quando ela estiver dentro dos espaços públicos. (informações assessoria)
