Hoje (14/10) o juiz da VEMA e JUVAM de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto, recebeu a Secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que estava acompanhada da Secretária Adjunta, Luciane Bertinatto, juntamente com a assessoria jurídica do magistrado para uma apresentação institucional do SIMCAR (Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural) e CAR DIGITAL (Cadastro Ambiental Rural).
A apresentação realizada por Mauren Lazzaretti trouxe informações e números da atuação de sua pasta ambiental e as atividades desenvolvidas para dar mairo celeridade aos cadastros ambientais, bem como buscar informar aos usuários dos sistemas, que são os proprietários rurais, sobre a necessidade dessa regularização e que ela pode inclusive ser feita pelos próprios donos de terras em Mato Grosso.
O CAR DIGITAL é um modulo do sistema SIMCAR que promove a análise automatizada das geometrias do CAR lançadas pelo interessado, com cruzamento em bases temáticas de dados geoespaciais, sem a intervenção do análisa da SEMA. O CAR DIGITAL já está implementado, segundo dados de hoje (14/10) nos municípios de Nova Ubiratã, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Diamantino, Ipiranga do Norte, São José do Rio Claro, Campo Novo dos Parecis, Nova Maringá, Sapezal, Vera, Cláudia, Brasnorte, Campos de Júlio, Tangará da Serra, Sinop, Feliz Natal e União do Sul.
De um total de 152.424 SIMCAR estão elegíveis 126.325 conforme as informações dadas pelo governo de Mato Grosso via SEMA na reunião de hoje. Os elegíveis são os que recebem o requerimento de CAR com a finalidade novo, e ainda que seja último enviado e com a situação que seja aguardando: (i) análise, (ii) em análise, (iii) aguardando complementação e (iv) suspenso. Em números, dos elegíveis 32.793 são CAR em assentamento rural, 30.447 são reprovados na análise digital e 63.085 foram aprovados na análise digital, com análise executada, aguardando aceite ou recusa.
Durante a apresentação foram esclarecidos os diversos entraves na realização do cadastro rural, com os indicativos dos atores que levam a demora na análise e os casos mais comuns decorrentes de erros e falhas durante o procedimento para sua não análise ou indeferimento.
E como desafios da regularização ambiental estão as bases de referência de qualidade da automação da análise, limites do sistema para definições automáticas (reserva legal e análise documental), exigibilidade de aceitação e resistência dos responsáveis técnicos e dos produtores, contato direto com os produtores para efetivamente garantir as validações e ajustes legais como a possibilidade de validação automática da SEMA sem o aceite do produtor cadastrante se tudo estiver correto.
Segundo o juiz Antonio Horácio “a vinda da secretária Mauren e sua adjunta Luciane para essa apresentação contribui muito para a desmistificação de que todo o problema estaria na SEMA. E como vimos hoje, não está. Está também na falta de divulgação desses avanços tecnológicos e melhoria dos canais de comunicação diretos com os produtores, bem como chamar a responsabilidade os responsáveis técnicos. Para tanto a VEMA e o JUVAM de Cuiabá se tornam a partir de agora instituições parceiras, pois todos irão ganhar, principalmente o cumprimento da lei ambiental e o próprio meio ambiente”.
