A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) realizou, nesta quinta-feira (20), a primeira edição do “CDL Conecta”. O evento abordou os impactos da reforma tributária na economia e contou com a presença de empresários de diversos setores do comércio da capital e de todo o estado e especialistas em tributação. O senador Efraim Filho e o deputado federal Luiz Carlos Hauly também participaram do seminário.
De acordo com o presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam, o objetivo do CDL Conecta é levar esclarecimentos ao setor varejista e a população de forma geral. “Devido à complexidade da pauta, é importante levarmos conhecimento com qualidade, especialmente no cenário atual permeado pela difusão de desinformação Facilitar o acesso à informação para os empresários, que são os grandes geradores de emprego e renda, é essencial para o desenvolvimento”, comenta Macagnam.
O senador Efraim Filho avalia que a mudança do regime tributário é fundamental para dar mais transparência aos procedimentos. O parlamentar entende que o atual modelo é “ultrapassado” e “obsoleto”, além de ser o principal responsável por dificultar a competitividade dos empreendimentos no país.
“Embora ainda haja discussões sobre a regulamentação da reforma, todos convergem no sentido de que o atual modelo está esgotado e provoca um verdadeiro ‘manicômio tributário’. Com as mudanças propostas pelo novo sistema, que é o mesmo adotado nas nações desenvolvidas do ocidente, o contribuinte saberá exatamente o que está sendo pago em impostos – o que não é possível hoje em dia”.
A proposta deste novo modelo, segundo Efraim Filho, vai aumentar de forma considerável a arrecadação dos cofres públicos. Todavia, o parlamentar, que coordenou os trabalhos da pauta no Senado Federal, reforça que o sucesso da PEC passa, necessariamente, pela diminuição do estado com gastos públicos mais eficientes.
“Essa é a premissa básica para se alcançar o equilíbrio fiscal. Não basta apenas a sanha de buscar ganhos em arrecadação a qualquer custo porque o setor produtivo já não suporta mais nenhum tipo de aumento de impostos. Depositar essa responsabilidade sobre os ombros do empresário trará efeitos negativos. Também é preciso controlar a despesa pública”, diz o senador.
Um dos pontos positivos da reforma tributária, na visão do consultor político João Henrique Hummel Vieira, é a possibilidade do cidadão poder cobrar com mais rigor a redução de alíquotas e a melhoria dos serviços oferecidos à população. O especialista ressalta que a reforma é uma pauta que foi demandada pela sociedade civil e que o governo teve que aceitar.
“Antigamente, a grande maioria dos projetos de lei e propostas de emendas eram apresentadas pelo Executivo. Isso mudou de forma expressiva nos últimos, com a maior participação do legislativo. O cidadão brasileiro parece ter entendido que os parlamentares são as suas ferramentas para reivindicar mudanças estruturais”, analisa Hummel.
Pagamento dividido
O novo modelo do sistema tributário brasileiro prevê a introdução de um novo mecanismo: o split payment (pagamento dividido). Por meio dele uma porcentagem da alíquota de tributo é direcionada diretamente para os cofres públicos no momento do pagamento de serviços ou mercadorias, promete trazer tanto benefícios quanto desafios para contribuintes e governo.
Ainda assim, a ferramenta carece de maiores esclarecimentos para que a sua implementação traga resultados efetivos. De acordo com o advogado tributarista e ex-auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a novidade deixa lacunas abertas sobre a forma como será feita a identificação dos débitos e sobre o recolhimento de transações parceladas.
“O problema está nos detalhes porque ainda não está claro como o comitê gestor responsável pelo mecanismo fará o trabalho de ponderação, regulamentação, fiscalização e execução”.
Reforma tributária
Há 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado. No entanto, o projeto ainda depende da deliberação dos projetos de leis complementares, que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, para a sua regulamentação.
A proposta substitui cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).
Conforme o Ministério da Fazenda, o sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional. A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.
Fonte : Assessoria
