O termo estabelece o prazo de dez dias, após a assinatura do acordo, para que o município elabore o projeto arquitetônico. Terão ainda mais 15 dias para instaurar o processo licitatório para contratação da empresa para execução da reforma. E 180 dias para conclusão de toda obra. Ou seja, deverá ser entregue até fevereiro do próximo ano. Em caso de descumprimento, o município pagará multa mensal de R$ 50 mil.
A obra será realizada numa área de 1340 m², localizada no 3º andar do prédio do – espaço que hoje está praticamente inutilizado. Parte dos recursos a serem investidos na reforma física e na aquisição de equipamentos virá do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
De acordo com o autor do TAC, promotor de Justiça da Infância e Adolescência José Antônio Borges o município demonstrou total interesse em realizar a obra ao procurar o Ministério Público para repactuar o acordo. “Hoje as crianças estão comprimidas em pequenos espaços e sem as devidas condições de atendimento. Esperamos que o 3º andar retome o funcionamento com a instalação da UTI infantil, com leitos necessários, com a brinquedoteca, com mais funcionários e com os equipamentos necessários”, afirma o promotor.
Por meio de um agravo de instrumento, a Procuradoria Geral do Município conseguiu suspender uma decisão que determinava o bloqueio das contas no valor de R$ 2 milhões. O projeto a ser executado no local é de total responsabilidade do município. “Como a obra vai ser executada, os detalhes técnicos e a localização de cada atendimento, é questão do município e seus respectivos técnicos. O que o MP deseja é que seja, de fato, executado o serviço”, salienta Borges.
A assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Florence Lima Verde, acredita que o novo TAC tem toda condição de ser cumprido. “Ele tem os prazos e nele conseguimos contemplar as verbas que estão vindo do Ministério da Saúde . Eu acho que nessas condições tem como ser cumprido. O espaço é perfeito, acomoda tanto a pediatra, bem como a UTI pediátrica”, reforça a assessora.
Já a diretora superintendente do Pronto Socorro de Cuiabá, Iracema Maria de Queiroz, reforça que todo o espaço será exclusivo para pediatria, com a contemplação de dez leitos de UTI pediátrica, cinco semi intensivo e mais leitos da internação, sendo que quatro deles são para isolamento. “Acreditamos que até dezembro concluímos os trabalhos”, acredita a diretora. Ela reconhece que a atual realidade das crianças é difícil. “Hoje temos 25 crianças confinadas numa área de emergência, na sala amarela que possui a estrutura de UTI e a sala verde que seria a enfermaria”, declara.
Assim que essas crianças forem transferidas desses espaços inadequados para a área onde será voltada à pediatria, os locais serão readequados para o atendimento no setor de emergência dos pacientes. “Poderemos dar uma assistência mais digna e com mais condições de trabalho também”, comemora Iracema.
O acordo foi firmado na última quinta (15), entre o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, o procurador-geral do município Rogério Luiz Gallo, o secretário municipal de saúde Kamil Hussein Fares e o secretário municipal de obras públicas Marcelo de Oliveira. (informações assessoria)
