As pastas que mais contratam os serviços da Seligel são a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Universidade de Mato Grosso (Unemat). Inclusive a Sefaz paga a terceirizada com recursos do Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz).
Consultando o CNPJ da empresa na Receita Federal é possível ver que a Elza Ferreira dos Santos – EPP tem mais 12 atividades secundárias além da principal que é “Outras atividades de serviços prestados principalmente as empresas não especificadas anteriormente”. São diferentes atividades que vão de carga e descarga, paisagismo e hospedagem na internet.
Com a Unemat, a Seligel tem contrato que remonta há pelo menos cinco anos e que vem sendo renovado, como aconteceu na semana passada. São pelo menos R$ 5 milhões em fornecimento de mão de obra para prestação de serviços gerais. A mesma empresa tem vários contratos com a Sefaz para contratação terceirizada de motoristas e inclusive secretárias. Outros contratos são para limpeza de terrenos e paisagismo.
A Seligel é a empresa que foi contratada pela Setas com dispensa de licitação por R$ 5,2 milhões para fornecer profissionais para atuar no Lar da Criança, instituição que atende atualmente 116 crianças vítimas de abandono e violência doméstica. O contrato está sendo alvo de investigação em duas promotorias do Ministério Público Estadual. A Seligel, até o fechamento desta edição, não havia atendido o segundo pedido do MPE para apresentar documentos referentes ao quadro de pessoal, salários e número de funcionários contratados, dentre outros.
Um dos questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) é sobre o fato de a Setas estar contratando profissionais para assistir crianças – com tratamento especializado – quando só poderia contratar, sem concurso público, apenas mão de obra secundária.
Algumas divergências chamam a atenção. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), o contrato seria para 150 funcionários, já a empresa contratada afirma que foram solicitados apenas 120 servidores, desta forma a divergência no número de trabalhadores chega a 30 vagas. De qualquer forma, o número de servidores contratados ultrapassa a capacidade de atendimento do Lar da Criança.
Há ainda a questão da dispensa de licitação para a contratação da empresa. De acordo com a SAD, a contratação aconteceu em regime de urgência por conta de uma solicitação do Ministério Público para atender à falta de mão de obra no local. Já o MP, através do promotor da Vara de Infância, alega não ter realizado nenhuma solicitação especial para a contratação de mão de obra. O promotor ainda revelou ter estado no Lar da Criança há cerca de 20 dias, a fim de realizar uma ação conjunta para a reintegração de menores ao lar de origem, mas teria verificado que apesar das necessidades do local os atendimentos aparentavam estar ocorrendo normalmente.
