O prefeito ressaltou que a redução da tarifa ocorre devido à Medida Provisória 617, publicada no dia 31 de maio deste ano, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano.
Segundo Mendes, a redução não tem relação com os protestos realizados em diversas cidades do país em cobrança à redução dos valores das tarifas de ônibus. Ainda de acordo com o prefeito, as manifestações públicas fazem parte do processo democrático.
"[A medida] tem haver com o decreto federal e não com as manifestações em outros estados. A população tem direito à livre manifestação que faz parte da democracia, mas, no nosso caso, a redução é uma medida meramente técnica", explicou.
O valor da tarifa deve passar a vigorar a partir de 0h de quarta-feira, já que nesta terça-feira (18) deve ser editado o decreto municipal que determina a redução do valor da passagem de ônibus. Mendes frisou que a Prefeitura chegou ao novo valor a partir de um estudo técnico que durou 10 dias sendo desenvolvido pela Procuradoria do Município em conjunto com a Câmara Municipal. O prefeito disse ainda que as empresas que realizam o transporte coletivo na capital foram comunicadas sobre a mudança.
O novo valor da tarifa vale apenas para o transporte coletivo em Cuiabá. O custo do transporte intermunicipal, que interliga a capital à cidade de Várzea Grande, na região metropolitana, continua com o mesmo valor.
Fonte: G1
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