O objetivo é de sensibilizar a sociedade para a importância do combate ao trabalho infantil e da proteção ao trabalho do adolescente. O evento contará com a presença de cerca de 450 crianças e adolescentes, al ém de entidades do FEPETI e autoridades convidadas.
As atividades serão realizadas na Praça Cívica do Casarão, das 8h às 11h, e fazem parte de ações desenvolvidas em vários estados brasileiros para lembrar a data, criada pela Lei Federal n º 11.542/2007. Foram convidados alunos da rede municipal de ensino de Cuiabá e Várzea Grande e da rede estadual, bem como dos projetos “Me Encontrei” e “Conhecer e Agir” e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Na programação estão previstas apresentações do Corpo Musical da Polícia Militar de Mato Grosso, dos projetos “Bombeiros do Futuro”, que orienta crianças e jovens acerca das noções básicas de atendimento de primeiros socorros; "Siminina" e "Flauta Mágica", alà ©m de atividades recreativas. Na ocasião também serão premiados, nas categorias teatro, poesia e desenho, os melhores trabalhos desenvolvidos por alunos de escolas municipais de Cuiabá e Várzea Grande que participam do “Projeto MPT na Escola: de m ãos dadas contra o trabalho infantil”.
Segundo a procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória, que faz parte da Comissão Organizadora, composta, ainda, pela desembargadora Eliney Bezerra Veloso, a ideia de realizar o evento veio da necessidade de reafirmar o compromisso dos órgãos envolvidos na luta pela erradicação do trabalho infantil.
“É essencial a realização de eventos e ações para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e relembrar que, mesmo com alguns avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido at é que as crianças e adolescentes estejam efetivamente a salvo de todas as formas de exploração, como dispõe o princípio da proteção integral, em especial a exploração através do trabalho. O objetivo desse evento é justamente chamar a atenção do Estado, da família e da sociedade de que cada um deve exercer o seu papel na erradicação do trabalho infantil”, avaliou a procuradora.
Não compre essa ideia
“Trabalho infantil não é legal” é o tema da campanha educativa que o Ministério Público do Trabalho começou a divulgar em diversos estados, durante este mês de junho, para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é completamente proibido antes dos 14 anos, sendo permitido entre os 14 e 15 somente na condição de aprendiz. A partir dos 16, são admitidas outras atividades, desde que não sejam perigosas, insalubres e exercidas em horário noturno.
"Não Compre" é o apelo principal dos anúncios que abordam quatro situaà �ões de trabalho infantil nas ruas: do engraxate, do limpador de parabrisas, do malabarista e do vendedor de balas. Todas elas são consideradas “Piores Formas de Trabalho Infantil”, de acordo com o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Pela Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil, a expressão abrange todas aquelas atividades que, por sua natureza ou pelas condições em que s ão realizadas, podem prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.
Com portfólio diversificado, a campanha possibilita a divulgação em todas as mídias: TV, rádio, revista, jornal, outdoor, busdoor e site. Também estão disponíveis artes para camisetas e adesivos. A campanha foi custeada com recursos oriundos de multas por descumprimento de termo de ajustamento de conduta. A veiculação é feita com a ajuda de parceiros.
Números
O procurador Antônio de Oliveira Lima, do Ministério Público do Trabalho no Ceará, elaborou uma tabela com os dados do Censo de 2010 relativos ao trabalho infantil, que foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada. Comparando as informações de 2000 e 2010, foi possà vel verificar que a redução do índice do trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 14 anos, foi ínfima no Brasil, caindo de 6,58% para 6,22%. Nas Regiões Norte, Centro Oeste e Sudeste houve variação negativa, ou seja, aumento do índice.
Em Mato Grosso, de acordo com o Censo de 2010, de um total de 281.507 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, 21.381 estavam ocupados (7,6%). Esse número levou o estado a ficar em 12º lugar no ranking nacional. Em relação ao Censo de 2000, houve um aumento de 0,4% no índice de trabalho infantil.
O Brasil tem compromisso com a OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploraç ão do trabalho precoce.
