O Estado está gastando mais do que arrecada. Enquanto a receita orçamentária bruta executada em 2011 foi de R$9,8 milhões, a despesa orçamentária foi de R$10,1 milhões, gerando déficit de R$239,9 milhões.
O gasto público do Estado aumentou em 55,6% entre 2007 e 2011. A projeção do TCE para o quadriênio 2010-2014 é de que o Estado tenha receita, no caso a arrecadação própria e as transferências constitucionais, no total de R$36,3 milhões, enquanto terá gastado no período R$41,3 milhões, gerando o déficit bilionário.
Com base nas análises das contas do governo Silval Barbosa, constatou-se que no período de 2010 a 2011 os órgãos que tiveram os gastos ampliados foram o gabinete do vice-governador (3.082,37%), Casa Civil (91,59%), Procuradoria Geral do Estado (72,75%) e Secretaria Estadual de Comunicação (70,16%).
O aumento das despesas da Vice-Governadoria é fruto dos superpoderes de Chico Daltro (PSD): enquanto em 2008 as despesas da pasta foram de R$679 mil, em 2011 saltaram para R$31,1 milhões. Dos 75 servidores colocados à disposição de Daltro, apenas 19 eram funcionários concursados e 56 são funções de confiança, ou seja, 74,6% eram cargos loteados entre correligionários, amigos e afilhados de políticos.
Dentre os poderes, a Assembleia Legislativa foi a que mais aumentou os gastos no período de 2008 a 2011. A despesa do Poder Legislativo foi de R$196,2 milhões em 2008 e de R$298 milhões em 2011, crescimento de 20,41%.
Conforme o TCE, ao se analisar o histórico do PIB estadual e relacioná-lo à carga tributária, conclui-se que há formas de melhorar a receita, evitando a ocorrência do déficit. Em 2006, a carga tributária estadual representava 9,94% do PIB, mas em 2011 a relação ficou ainda menor: 8,84%. É o indicativo de que o governo estadual precisa rever a política tributária e a contenção dos gastos públicos.
Por Débora Siqueira – Da redação
Fotos: Pedro Alves
