Realizado somente de forma on-line, podem participar pessoas físicas (maiores de 18 anos) e jurídicas, necessitando apenas o preenchimento de cadastro no site do leiloeiro, Superbid.
O encerramento dos lances será no dia 21 de maio, às 14h (horário local). A visitação dos produtos poderá ser feita de segunda a sexta-feira no Depósito Central da Sefaz, que fica no Distrito Industrial de Cuiabá, na rua Pedro Paulo de Faria Júnior, paralela a BR 364.
Os lances deverão ser ofertados somente pelo portal: www.superbid.net, onde todos os lotes serão apresentados com descrição detalhada e fotografias atuais. As informações também estarão disponíveis no portal da Sefaz: www.sefaz.mt.gov.br, no menu lateral Informações, link Leilão.
Cada lote é montado a partir de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). Os valores foram determinados pela Sefaz, com base no mercado atacadista, e nos poucos casos onde havia descrição dos produtos na nota fiscal. Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento dos débitos do contribuinte junto ao Fisco. Entende-se por débito o crédito tributário atualizado com os acréscimos legais, as despesas com a coisa, como a armazenagem, a conservação, a avaliação, o transporte, despesas processuais e administrativas, além do próprio leilão.
O leilão on-line da Sefaz foi a modalidade de venda encontrada pelo Estado para amenizar o problema da armazenagem de mercadorias abandonadas ou com pena de perdimento. Para todas as mercadorias que contém algum tipo de irregularidade é necessário se gerar um processo. Conforme levantamento, cerca de 15% dessas mercadorias são abandonadas ou têm a pena de perdimento decretada, e o Estado tem que garantir que estes produtos não se deteriorem enquanto estiverem sob sua responsabilidade, sem falar que os custos para isso são elevados.
Fonte: Secom-MT
