Governo não cumpre promessa com saúde dos municípios

 

O calote foi visto pelo MPE como uma afronta à liminar do Tribunal de Justiça concedida ainda em 2012 e que proibia a Secretaria de Estado de Saúde de pagar as OSSs se estivesse em débito com as prefeituras e consórcios de saúde. 

 

Ao descobrir que as OSSs estavam recebendo regularmente, os prefeitos reagiram, e ainda mais revoltados por conta da redução, pela metade, da verba devida pelo Estado à saúde com aprovação da Lei 9.870, de autoria do Executivo, na Assembleia Legislativa.

 

Todos esses fatores vieram à tona de uma só vez, levando o governador a se apressar em anunciar o repasse de R$72 milhões aos prefeitos até o dia 1º de abril, o que não aconteceu.

 

Pelos cálculos da AMM, o Governo do Estado deve em torno de R$150 milhões aos municípios mato-grossenses, valor referente aos repasses para o setor da saúde em 2012 e aos primeiros meses de 2013. No entanto, somente nos primeiros dois meses e meio deste ano já repassou R$34,5 milhões às oito Organizações Sociais de Saúde contratadas para gerir hospitais públicos, as combatidas OSSs implantadas pelo ex-secretário de Estado de Saúde, o deputado federal Pedro Henry (PP). 

 

Das oito OSSs que faturaram este ano enquanto o governador Silval Barbosa anunciou o pagamento de apenas 50% da dívida com as prefeituras – e não cumpriu –, a que mais recebeu repasses foi o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). Foram R$10.687.899,72 para a OSSs que administra o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Hospital Municipal de Alta Floresta e o Hospital Regional de Colíder. Outros R$24 milhões já estão empenhados.

 

Com a denúncia do Circuito Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a pedir o afastamento do secretário de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima (PP).  Em seu despacho na ação popular protocolado no Tribunal de Justiça, o promotor Alexandre Guedes escreveu: “Verifica-se, portanto, que ao mesmo tempo em que o Estado diz não ter dinheiro para pagar os municípios, faz repasses de milhões às organizações sociais, conforme demonstra o extrato do FIPLAN em anexo, especialmente os empenhos liquidados, que se encontram devidamente grifados. E mais. Somente ao IPAS (organização social que opera a Farmácia de Alto Custo e o Hospital Metropolitano, além dos hospitais de Colíder e Alta Floresta), estão empenhados, embora ainda não liquidados, mais dois pagamentos […] de R$ 24 milhões”, diz trecho da ação.

 

Guedes solicitou, também, que o governo parasse de veicular propagandas e interrompesse o pagamento às agências de publicidade enquanto não quitasse a dívida.