A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 12 de abril, às 9h, na sede da Secopa, em Cuiabá.
A obra está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual é autorizado realizar o processo licitatório nos moldes do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite a contratação integrada dos projetos básicos, executivos e a execução das obras. Nesse modelo de licitação, o orçamento é divulgado apenas no final do certame, permitindo maior competitividade entre os licitantes.
Nesse primeiro lote, com 11,43 Km de extensão, será realizada a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de projetos básico, executivo, de desapropriação e licenciamentos ambientais, além da execução das obras de implantação, construção e duplicação de pista dupla com canteiro central, incluindo a edificação de uma ponte e um viaduto. Outros 38,5 quilômetros do Rodoanel serão licitados posteriormente, divididos em dois lotes.
“A inclusão do Rodoanel no PAC foi um esforço do governador Silval Barbosa para conseguir o convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na ordem de R$ 346 milhões”, disse o secretário da Secopa, Maurício Guimarães.
Com a construção do Rodoanel, o tráfego pesado e intenso das rodovias será desviado da região central das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, melhorando a redução do tempo de viagem, de custos de manutenção e operação dos veículos, além de proporcionar condições satisfatórias à segurança dos motoristas e pedestres.
OBRA
Resultado de um convênio entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a obra consiste na construção de uma ponte de 214,3 metros sobre o rio Cuiabá e de um viaduto de 220m. Inclui ainda a implantação, construção e duplicação da rodovia, localizada no trecho da BR-163/364 (próxima ao Trevo do lagarto – e à av. Antártica), totalizando 11,43 Km de extensão. O prazo de conclusão é de 18 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
Guimarães esclarece que, apesar de não ser uma obra para Copa do Mundo, a Secopa está conduzindo o processo licitatório por ter experiência no RDC em razão de obras como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon.
“A coordenação da execução das obras do Rodoanel será realizada pela Secretaria Estadual de Pavimentação e Transportes Urbanos, que contará com apoio dos nossos técnicos com experiência no RDC”, disse Guimarães.
VANTAGENS RDC
Pelo RDC, a Administração Pública primeiro avalia as propostas técnicas e de preço conforme critérios estabelecidos no edital e realiza a sessão de habilitação apenas com a empresa melhor pontuada nos quesitos técnica e preço. Somente após a declaração definitiva da empresa vencedora é que será aberta a fase recursal, oportunidade na qual as licitantes podem fazer questionamentos sobre todo o processo licitatório, desde que tenham manifestado intenção de recorrer ao término de cada sessão do certame.
Outra vantagem é fase negocial que o ocorre antes da assinatura do contrato, possibilitando a construção de um consenso com a licitante para reduzir o valor da proposta vencedora.
A restrição de aditivos é também um fator positivo no RDC. Como o vencedor da licitação é responsável pelo projeto e execução das obras, a proibição de aditivos contribui para que as empresas façam projetos com mais qualidade. A lei permite a celebração de termos aditivos apenas nas seguintes hipóteses: por necessidade de alteração do projeto ou das especificações técnicas, desde que não sejam decorrentes de erros ou omissões por parte do contrato; e em decorrência de caso fortuito ou força maior.
Fonte: Assessoria/Secopa
