A vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou, em coletiva de imprensa concedida na tarde desta segunda-feira (21), que tem sido perseguida pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores e confirma continuar a utilizar a verba indenizatória da chefe de gabinete da mesma forma que causou a abertura do processo ético disciplinar.
“Nós continuamos fazendo a gestão do mesmo jeito porque não há irregularidade nisso. E eu gostaria que vocês, ao publicarem isso, olhassem o regimento, a lei que estabelece a verba indenizatória. Chega de desinformação […] Do mesmo modo que os outros vereadores podem fazer do jeito que eles fazem, eu posso fazer do meu jeito”, disse a vereadora.
De acordo com ela, a Comissão de Ética só autorizou o acesso aos autos do processo ético disciplinar no dia 13 de julho, o que fruto de uma perseguição e uma ação orquestrada para causar assassinato da reputação política.
“Querem que eu saia e não querem que eu saia de qualquer jeito. Querem que eu saia criminalizada”, disse Edna. "É lamentável o que aconteceu aqui. Sou uma mulher negra e não é fácil para uma pessoa negra chegar aqui", completou.
Na sexta-feira (18), o juiz da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá Agamenon Alcântara Moreno Júnior acolheu o pedido da defesa de Edna e suspendeu liminarmente o processo administrativo contra a vereadora.
Na decisão, o magistrado entendeu que a Comissão de Ética descumpriu o Regimento Interno da própria Casa de Leis e “atropelou” o andamento do processo além de cercear a defesa da petista ao negar a oitiva de testemunhas arroladas por ela no momento de apresentação da defesa.
De acordo com o magistrado, a comissão ofendeu o mandamento da Resolução nº 008/2016 da Câmara que determina que as reuniões da Comissão de Ética serão obrigatoriamente secretas quando estiverem deliberando sobre perda de mandato. Durante quatro dias, a Comissão de Ética transmitiu pelo Youtube da Casa as oitivas da ex-chefe de gabinete Laura Natasha, da atual chefe de gabinete de Edna, do marido da vereadora William Sampaio e da própria Edna.
