O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto, na quinta-feira (6), retirando os Correios e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) do programa de desestatização, lá incluídos pelo seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).
As duas fazem parte de um pacote de mais oito excluídas dos programas de PPI (Programas de Parceiras e Investimentos) e PND (Programa Nacional de Desestatização). A lista foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira.
As medidas já eram esperadas. Após sua eleição, Lula já havia afirmado em discurso que as privatizações iriam acabar no país. O anúncio provocou reação no mercado financeiro na ocasião.
No início do ano, logo após sua posse, o presidente fez um despacho determinando a paralisação das desestatizações.
Os Correios já estavam em um processo avançado, sob análise no TCU (Tribunal de Contas da União).
O processo, o principal da gestão de Fábio Faria nas Comunicações de Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Mas, desde então, está parado no Senado.
Ainda durante a transição, quando anunciou Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Lula fez um discurso com duras críticas às privatizações.
"Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que neste país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território", afirmou o então presidente diplomado.
"Vão acabar as privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade", completou Lula.
*
VEJA A LISTA DE EMPRESAS QUE DEIXARAM PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO
"Ficam excluídos do PND e revogadas as qualificações no PPI", segundo o DOU
1 – ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
2 – EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)
3 – Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
4 – Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)
5 – Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
6 – ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)
7 – Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A)."Ficam revogadas as qualificações no PPI", segundo o DOU
8 – armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)
9 – Telebras (Telecomunicações Brasileira S.A)
10 – PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A
