A comemoração do Ouvidoria Day, em alusão ao Dia do Ouvidor, no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), será marcada por evento online direcionado a membros de ouvidorias públicas estaduais e municipais para tratar de dois temas de amplo interesse da sociedade: a fiscalização do cumprimento da Lei 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, e a responsabilidade das Ouvidorias Públicas para com a transparência passiva, considerando que elas são portas de entrada nos órgãos públicos para as manifestações dos cidadãos.
O Ouvidoria Day será realizado no próximo dia 16 de março e contará com pronunciamentos do conselheiro ouvidor Antonio Joaquim e do superintendente regional Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU), Daniel Gontijo Mota, com palestra do auditor público externo Volmar Bucco Junior e do secretário-executivo da Ouvidoria do TCE-MT, Américo Corrêa. O evento será transmitido de 9h às 11h30 pelo canal do TCE-MT no YouTube (Clique aqui). As inscrições deverão ser feitas aqui, com direito a certificado de participação.
O conselheiro Antonio Joaquim vai discorrer sobre a quarta etapa do projeto Ouvidoria para todos, lançado em 2021 com objetivo de orientar o atendimento à Lei 13.460/2017, que entre as várias obrigações requer a existência de ouvidoria ou unidade similar para recebimento de manifestações de cidadãos. O TCE-MT aprovou em plenário, inclusive, a nota técnica recomendatória 02/2021. Essa nota prevê a aplicação de um instrumento de fiscalização para verificar o cumprimento da norma. O superintendente da CGU Daniel Gontijo Mota vai falar sobre a Rede Nacional de Ouvidorias como fator de integração para a melhoria da gestão e do atendimento ao cidadão.
Já o auditor Volmar Bucco Junior vai apresentar informações de Mato Grosso existentes no Radar da Transparência Pública, coletados dentro do programa nacional de transparência pública que verificou a disponibilização de links de informações obrigatórias nos portais de transparência de cerca de 8 mil órgãos públicos brasileiros. O recorte será o nível encontrado sobre SIC – Transparência Passiva, ou seja, atendimento a requerimentos de informações feitas por cidadãos. O secretário Américo Corrêa fará lançamento da iniciativa denominada “Tricotando sobre Ouvidoria”, diálogo online trimestral que a Ouvidoria do TCE-MT fará com as Ouvidorias a partir deste ano.
