Um estudo produzido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), via empresa VLopes Consultoria Econômica, aponta que Cuiabá teve uma perda de 9,43% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, comparado com 2021. Conforme o levantamento, o percentual representa o valor monetário de R$ 58,25 milhões que deixaram de entrar nos cofres do Município.
A queda acentuada ocorreu a partir do segundo semestre de 2022, quando entrou em vigor a Lei Federal Complementar 194/2022, que limita a cobrança do tributo em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, somente em outubro deste ano, a redução foi de 30,75% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
O estudo utiliza como fonte dados coletados na própria AMM e também disponíveis no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os valores também seguem a correção monetária feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até novembro de 2022. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lembra que o ICMS é um dos importantes instrumentos de arrecadação da Prefeitura.
“A projeção que fizemos para essa fonte foi completamente atingida. Efetivamente, quando chegamos no segundo semestre de 2022, por conta da nova legislação que limita em 18% a alíquota do imposto, nossa receita caiu. Não é uma exclusividade de Cuiabá. Esse drama é no país inteiro, atingindo todos os estados e municípios que dependem do ICMS, que foi reduzido sem planejamento”, comenta Emanuel.
Seguindo essa mesma comparação, o levantamento evidencia ainda que, no geral, os municípios mato-grossenses tiveram uma perda de 4,26%, que em valor monetário representa R$ 217,35 milhões. A diferença, neste caso, também é potencializada pela queda registrada entre os meses de julho e dezembro. De acordo com pesquisa, enquanto no primeiro semestre houve um aumento de 14,10%, o segundo ficou marcado pela redução de 18,07%.
“Todos os gestores estão falando dessa dificuldade. Se esse mesmo levantamento for feito em Várzea Grande, Sinop, Nova Bandeirante, Paranaíta, ou em qualquer um dos 141 municípios de Mato Grosso a realidade será a mesma. Em Cuiabá, graças ao nosso trabalho planejado, de zelo pelo erário, conseguimos manter nossos compromissos, mesmo com essa evidente queda. A nossa receita própria é que tá segurando”, completa o prefeito.
