A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vê atualmente um espaço de ao menos R$ 150 bilhões para ampliar despesas em 2023 sem que isso represente uma expansão em relação à fatura programada pelo atual governo Jair Bolsonaro (PL) para 2022, seu último ano de mandato.
Pelos novos cálculos da transição, um gasto adicional nessa proporção manteria constante a relação entre despesa e PIB (Produto Interno Bruto), medida usada para avaliar a dimensão das políticas públicas em comparação ao tamanho da economia.
A conta tem sido usada como argumento em defesa da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que pode autorizar uma despesa de até R$ 198 bilhões fora da regra do teto de gastos -dos quais R$ 175 bilhões bancariam o novo Bolsa Família.
O tamanho da fatura extra é um dos pontos mais sensíveis da proposta e tem sido alvo de críticas do mercado financeiro e de parte dos parlamentares, que cobram um limite mais rígido. O discurso do PT para tentar reduzir as resistências é que a PEC apenas busca a manutenção do nível de gastos já contratado para este ano.
Em 2022, a despesa deve ficar em 19% do PIB, segundo a projeção divulgada na terça-feira (22) pelo Ministério da Economia. A proposta orçamentária de 2023, por sua vez, foi enviada com um gasto de 17,58% do PIB -um corte de 1,4 ponto percentual no nível da despesa, algo considerado pelo partido como impraticável diante do risco de colapso nas políticas públicas.
A principal preocupação dos economistas é justamente com o nível de endividamento do país. Manter o mesmo patamar de despesas em relação ao PIB não é, por si só, suficiente para conter a trajetória de alta na dívida, que também é influenciada pelo crescimento e pela arrecadação.
Uma ampliação de despesas na magnitude pretendida pelo PT, sem compensação com elevação de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequência a elevação do déficit das contas em 2023. O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.
Na segunda-feira (21), o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, que é um dos quatro coordenadores de economia na transição, levantou a discussão ao indicar que igualar a despesa de Bolsonaro permitiria um gasto extra de R$ 136 bilhões sem que isso representasse uma expansão fiscal.
A fala foi feita, porém, quando a projeção para 2022 ainda era de uma despesa de 18,9% do PIB, antes da atualização feita pelo Ministério da Economia. Como o próprio governo Bolsonaro espera um gasto ligeiramente superior, a diferença em valores nominais também sobe, ficando mais próxima dos R$ 150 bilhões.
Há um segundo ponto que pode fazer a conta, defendida como neutra pela transição, crescer acima dos R$ 150 bilhões.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou o PIB de 2020, indicando que houve uma queda menos intensa da atividade econômica do que o calculado inicialmente. A incorporação dessa mudança na base de cálculo deve deflagrar uma onda de revisões nos dados dos períodos seguintes.
O saldo final deve ser um valor ainda maior de renda gerada na economia brasileira, tanto para 2022 quanto na expectativa para 2023.
Se a base de cálculo fica maior, a distância de 1,4 ponto percentual de PIB para igualar a despesa feita por Bolsonaro neste ano tende a representar uma margem de ampliação superior aos atuais R$ 150 bilhões calculados pela transição de Lula.
Por outro lado, o ganho pode ser menos intenso se prevalecer um cenário de menor crescimento da economia no ano que vem. Por enquanto, o Orçamento de 2023 está sendo formulado com uma estimativa de alta de 2,5% do PIB, cenário considerado otimista pelo mercado (que espera 0,7%).
Na segunda-feira, a declaração inicial de Barbosa sobre o espaço para gastar mais sem gerar expansão fiscal gerou ruído por ter sido recebida por parlamentares como uma espécie de limite para as negociações da PEC da Transição, mais conservador que os valores até então discutidos pelos congressistas do PT.
A lógica de que a proposta busca apenas manter o nível das despesas, porém, tem sido aos poucos incorporada ao discurso político de negociadores da PEC.
"É um argumento bastante razoável. Por quê? O mercado não pode entrar em crise porque 19% do PIB já são esse ano. Se nós tivermos uma excepcionalização de teto de gastos de até R$ 136 bilhões, não há por que o mercado estranhar porque é o que é hoje, em termos de percentual do PIB, que são 19%", diz o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.
Segundo ele, se a margem ficar maior devido às novas estimativas de PIB, "melhor ainda".
Apesar de servir ao raciocínio político, a conta ainda deve suscitar questionamentos na esfera econômica. Técnicos do governo e economistas de fora avaliam que um nível de despesa equivalente a 19% do PIB é elevado, e o ideal seria buscar uma redução.
Entre 2015 e 2021, essa proporção oscilou entre 18,6% e 19,9% do PIB –sem contar o ano de 2020, quando os gastos saltaram a 26,1% devido à Covid-19.
A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
Os negociadores da PEC, por sua vez, também têm trabalhado nessa parcela do discurso. Um dos argumentos é que as transferências do Bolsa Família incentivam o consumo e, consequentemente, a arrecadação de tributos pelo governo. Dessa forma, uma parte do gasto adicional retornaria em forma de receitas.
Há ainda uma ala da transição que defende a formulação de um cardápio de medidas para rever despesas ou ampliar receitas (com reversão de desonerações, por exemplo), de forma a compensar uma parte da fatura extra da PEC.
Na semana passada, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, disse que o novo governo vai buscar a retomada do superávit primário para reduzir o endividamento público, mas que isso não se faz em 24 horas.
"Haverá superávit primário, haverá redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas. Isso se faz com o tempo", afirmou.
