A CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou aos candidatos à Presidência da República um documento com as propostas que o setor acredita serem essenciais para alavancar a economia do país.
As sugestões integram as Propostas da Indústria para as Eleições 2022, um conjunto de estudos nas áreas de economia, trabalho, educação, meio ambiente, inovação e infraestrutura.
Segundo os estudos, sem crescimento econômico, é cada vez mais difícil reduzir o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza e garantir condições dignas de vida para a população mais pobre.
“Reafirmamos a necessidade de a economia nacional voltar a crescer de forma vigorosa e sustentada, e criar oportunidades de trabalho para os milhões de desempregados, além de elevar a renda e a qualidade de vida da população. Trata-se de uma tarefa de grandes proporções, que precisa ser enfrentada com muita determinação, liderança política e capacidade de negociação”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Veja 7 propostas da indústria para o próximo governo
1. Reforma tributária: aprovar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110
A PEC contempla a substituição dos principais tributos incidentes sobre o consumo por um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) modelo de tributação utilizado em mais de 170 países. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais prevê um aumento de 7,5% nos empregos nos anos seguintes à reforma.
2. Equilíbrio dos gastos públicos e a controle da inflação
A confiança de que a economia brasileira será mantida em bases sólidas, sem interferências que colocam sua estabilidade em risco, é essencial para a decisão de investimento e, por consequência, para o crescimento econômico.
3. Manter e fortalecer teto de gastos
Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado primário, regra de ouro e o teto de gastos precisam ser mantidos para controlar a trajetória de dívida pública e tornar os gastos do governo mais eficientes. Retrocessos nas regras fiscais levariam à desvalorização do real, e consequentemente, ao aumento da inflação e da taxa de juros. Os efeitos são nocivos para a economia e, sobretudo, para os brasileiros.
4. Renovar até 2028 os incentivos fiscais para regiões menos desenvolvidas
A Medida Provisória nº 2.199-14/2001 promoveu o aumento de investimentos nas áreas de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência Desenvolvimento Amazônia), com incentivos fiscais de redução de 75% do IRPJ. O prazo termina em 31/12/2023 e a CNI propõe que seja ampliado até 2028, para desenvolver uma indústria dinâmica nas regiões mais pobres.
5. Reduzir a tributação das empresas de 35% para patamar abaixo da média de 23% da OCDE
O Brasil precisa aperfeiçoar e harmonizar suas regras de tributação da renda das empresas com os padrões internacionais e com as práticas tributárias da OCDE e do G7. A convergência, além de recomendável e necessária para a economia brasileira, passou necessária diante do pedido de acessão à OCDE
6. Ampliar e reduzir o custo do crédito bancário
As micro e pequenas empresas respondem por apenas por 18% das carteiras de crédito de instituições financeiras, enquanto as de médio porte representavam 24%. As grandes, por sua vez, eram responsáveis por 58% do crédito tomado, segundo dados do Banco Central. Assim é essencial reduzir os custos tributários e administrativos sobre a intermediação financeira, estimular a concorrência entre as instituições financeiras, reduzir assimetrias informacionais entre emprestadores e tomadores, facilitar o acesso das empresas ao sistema de garantias e aumentar a segurança jurídica dos contratos de financiamento.
7. Aumentar o financiamento não bancário
Atualizar e aprimorar a regulação com a simplificação de normas e procedimentos, desenvolver um arcabouço regulatório específico para abertura de capital de empresas menores, fomentar o desenvolvimento de fintechs, e garantir a atuação do Estado no mercado de capitais, seja no papel de coordenador da criação de ativos financeiros, seja por meio do BNDES.
