TRE extingue pedido de Emanuel Pinheiro contra procurador de Justiça

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) extinguiu a interpelação feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o procurador de Justiça, Domingos Sávio, por conta de sua postagem em rede social  no dia do segundo turno da eleição de 2020, quando citou indiretamente o chefe do Palácio Alencastro sobre o caso do "Paletó".  

O juiz eleitoral Gilberto Bussiki, relator do caso, afirmou que o pedido seria ilegal, já que apenas o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderia ingressar com uma ação.  O relator foi acompanhado pelos demais magistrados.

"Acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam do interpelante Emanuel Pinheiro para ingressar com o pedido de explicações em juízo, extingo o feito sem julgamento de mérito”, disse em seu voto nesta terça-feira (21).  

Na época das eleições de 2020, Domingos Sávio fez uma enquete em seu instagram, com uma pergunta aos eleitores: 'Neste calor…vc vota com paletó ou de camiseta?'.      

Em sua defesa, Domingos Sávio diz que a sua declaração foi um 'insight' por conta da polarização entre Emanuel e candidato derrotado Abílio Júnior.  Domingos Sávio também alega que a denúncia de Emanuel tem o único objetivo de torná-lo suspeito das ações contra ele que se encontra no Ministério Público de Mato Grosso.      

Emanuel Pinheiro também entrou com uma ação de calúnia e difamação contra Domingos Sávio, porém as denúncias foram rejeitadas.        

Caso do Paletó   

O caso ficou conhecido após vir à tona uma filmagem do prefeito colocando maços de dinheiro em seu paletó. Ele foi flagrado no gabinete do então governador Silval Barbosa . O dinheiro, segundo a acusação, era fruto de propina em troca de apoio de Emanuel, então deputado, ao governo de Silval.