A exigência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de turbinar gastos em ano eleitoral e a manobra para driblar a regra constitucional do teto de gastos derrubaram a Bolsa, fizeram disparar dólar e juros e causaram uma debandada no time do ministro Paulo Guedes (Economia).
Quatro secretários da equipe econômica pediram demissão nesta quinta-feira (21) por discordarem das decisões. Pediram para deixar o governo dois dos principais nomes do núcleo da pasta, o que comanda as contas públicas.
O maior representante da área, abaixo de Guedes, é o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. Ele e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt -subordinado a Funchal-, pediram exoneração dos cargos.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que também deixarão os cargos técnicos-chave da pasta. São eles a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo.
A debandada ocorreu após semanas de escalada da pressão do Palácio do Planalto sobre a equipe econômica por mais recursos, e horas após a formalização de uma proposta do governo para driblar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas federais.
A medida abre margem de ao menos R$ 83 bilhões no Orçamento em ano eleitoral, inclusive para turbinar emendas parlamentares, recursos direcionados pelos deputados e senadores para bases eleitorais.
Alinhado à ala política do Palácio do Planalto e ao centrão, Bolsonaro anunciou uma série de gastos às vésperas de ano eleitoral. Em 2022, ele buscará a reeleição.
O imbróglio está em torno de garantir R$ 400 para o Auxílio Brasil. O programa substituirá o Bolsa Família, uma marca do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje lidera a corrida presidencial.
O Ministério da Economia atribuiu os pedidos de demissão dos quatro secretários a "razões de ordem pessoal".
Segundo a pasta, as solicitações foram feitas de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade. Eles continuarão no cargo até a nomeação dos substitutos, cujos nomes não foram divulgados.
A reportagem, no entanto, apurou que Funchal afirmou à sua equipe que deixa o governo por questão de princípios. O secretário demissionário já havia dito que não chancelaria medidas que subvertessem a ordem fiscal.
"Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país", disse o ministério.
A debandada é reflexo de uma crise aberta no governo entre a equipe econômica e a ala política. Cobrado pelo centrão e interessado em medidas com apelo eleitoral, Bolsonaro exigiu o pagamento de R$ 400 a beneficiários de programas sociais até o fim de 2022, ano de eleição.
Integrante do centrão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), minimizou os pedidos de demissão. Ele elogiou o time de Guedes e disse que novos nomes estarão a serviço do governo.
"A equipe econômica, que vem bem conduzindo esta crise provocada pela pandemia, terá substituições por técnicos igualmente qualificados que continuarão prestando bons serviços. Guedes firme e forte como sempre na condução da economia", disse Barros, no Twitter.
O ministro João Roma (Cidadania), responsável pelo Auxílio Brasil, disse à reportagem ter achado "muito estranha" a saída de Funchal.
"Eu acho muito estranha essa posição, uma vez que pela manhã ele estava conosco na Casa Civil validando o texto", afirmou. "Pode ter algum interesse estranho nisso, [de tomar essa decisão] num dia sensível em que o Brasil faz a tentativa de ajudar as pessoas mais necessitadas", disse.
O contorno às regras fiscais foi a saída encontrada pelo governo para viabilizar o Auxílio Brasil turbinado. Guedes era contra e tentou negociar uma solução sem alterações no teto, mas foi vencido na discussão com a ala política.
Segundo relataram membros do governo à reportagem, quando Guedes apresentou a ideia à própria equipe, houve forte reação de subordinados e ameaças de demissão.
Pela falta de consenso e pela necessidade de mais tempo para a elaboração da proposta, o anúncio dos R$ 400 foi suspenso. O plano passou a ser adaptado com ajuda da própria equipe econômica e desencadeou a proposta alternativa, que expande o teto de gastos.
Nesta quinta, governo e aliados no Congresso inseriram na PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia o pagamento de precatórios -dívidas reconhecidas pela Justiça- uma mudança na regra de correção do teto de gastos, para expandir o limite para as despesas.
O conjunto das alterações previstas cria um espaço orçamentário de R$ 83 bilhões no ano eleitoral de 2022, de acordo com o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Antes mesmo do anúncio da saída dos secretários, o mercado havia encerrado o dia com reação negativa forte à proposta do governo.
A Bolsa fechou em queda de 2,75%. O dólar subiu 1,88%, a R$ 5,6670, e os juros futuros aumentaram os prêmios, com o DI para janeiro de 2025 em alta de quase 60 pontos-base, a 11,48% ao ano.
A demissão dos secretários foi usada como argumento pela oposição, que tentou barrar o avanço da PEC na Câmara. Na noite desta quinta, porém, o texto-base foi aprovado na comissão especial que discute o texto.
Segundo partidos de oposição, a debandada mostrou que a proposta não é consenso nem sequer no governo.
Em entrevista à CNN nesta quinta, Bolsonaro afirmou que o ministro da Economia continua no cargo. "Paulo Guedes continua no governo e o governo segue com a agenda de reformas. Defendemos as reformas, que seguem no Congresso Nacional", afirmou.
Funchal e Bittencourt eram responsáveis pelo comando dos cofres do governo e tinham confiança de Guedes. O ministro os nomeou para os cargos há cerca de seis meses em uma dança das cadeiras deflagrada com a saída do então secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Os dois estavam entre os maiores defensores do teto de gastos na pasta e apontavam a regra como a âncora para a manutenção da confiança no governo e a estabilidade de indicadores como juros e inflação.
No início desta semana, quando a ideia de driblar o teto foi aventada, interlocutores do governo já haviam alertado que a concretização de uma medida do tipo poderia provocar debandada na equipe econômica.
No Ministério da Economia, Funchal foi diretor de programa e se encarregava sobretudo de medidas voltadas aos estados. Ele foi promovido a secretário do Tesouro no lugar de Mansueto Almeida.
Depois, ele subiu mais um degrau na hierarquia ao assumir o comando da Secretaria Especial de Fazenda -hoje denominada Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.
"Parabéns ao secretário do Tesouro e ao secretário especial de Fazenda por não aceitarem participar da maior lambança fiscal da história das contas públicas no Brasil", afirmou no Twitter Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado).
Servidor de carreira do Tesouro, Bittencourt foi assessor especial de Guedes antes de ocupar o comando da secretaria. Ele foi alçado ao posto após a saída de Waldery Rodrigues, que era da Secretaria de Fazenda.
Bittencourt havia sido também secretário especial adjunto de Fazenda e passou por outros cargos no ministério, como o de diretor de programa. Trabalhou também no governo do Rio Grande do Sul.
Em agosto de 2020, Guedes teve de lidar com outro movimento classificado por ele próprio como debandada.
Na ocasião, os então secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) decidiram deixar os cargos. A razão das saídas foi a demora do governo em implementar reformas.
Do primeiro escalão montado originalmente por Guedes ao assumir o posto, em 2019, restam apenas o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Produtividade, Carlos da Costa.
ENTENDA A MUDANÇA NO TETO DE GASTOS
Pelo plano apresentado para mudar a regra fiscal, a Constituição será alterada para que o teto seja corrigido anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses de janeiro a dezembro.
Atualmente, o período usado como base para o limite anual considera o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Isso cria um descompasso nas contas, porque despesas previdenciárias e de programas sociais são corrigidas com base na inflação calculada no encerramento do ano.
Com a alteração, seriam sincronizados os períodos de correção do teto e das despesas indexadas do governo.
Só com a mudança na correção do teto, o relator da PEC dos precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que seria aberto um espaço de mais de R$ 39 bilhões em relação ao previsto hoje na proposta de Orçamento de 2022.
Segundo ele, a folga subiria para os R$ 83 bilhões, com a flexibilização no pagamento dos precatórios, que serão em parte jogadas para anos seguintes.
Motta afirmou que os reflexos da crise da Covid-19 justificam as mudanças no teto de gastos.
"Estamos antecipando a reavaliação do teto, que poderia ser feita em 2026, para 2021, porque tivemos uma pandemia que mais do que justifica a antecipação dessa reanálise", disse o relator.
Segundo ele, a nova versão da PEC dos precatórios, que agora prevê a mudança no teto de gastos, também deverá permitir elevar de R$ 4 bilhões para R$ 11 bilhões a verba para compra de vacinas contra a Covid-19.
A conta do espaço a ser aberto no teto de gastos com as mudanças pode ser mais alta do que a apresentada pelo relator.
Pelos cálculos do economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado), a correção do teto deve expandir o teto em 2022 em R$ 47 bilhões, em relação ao previsto sob a regra atual.
Segundo ele, somado ao impacto provocado pela limitação de precatórios, o espaço aberto nas contas de 2022 deve chegar a R$ 94,4 bilhões, valor maior do que o estimado pelo relator.
Para Juliana Damasceno, economista e pesquisadora de finanças públicas do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), as mudanças das regras mostram que não há preocupação em manter a norma como uma âncora fiscal do país.
"Antecipar essa revisão responde apenas a um interesse temporário, conjuntural, que é o cenário das eleições do ano que vem", disse.
Em Sertânia (PE), onde esteve na inauguração de um braço da transposição do rio São Francisco, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o aumento no auxílio será feito com responsabilidade.
"Temos aproximadamente 16 milhões de pessoas no Bolsa Família, e o valor médio [do benefício] está em R$ 192. Se o médio é R$ 192, tem muita gente ganhando R$ 40, R$ 50, R$ 60. O que nós decidimos é que vamos passar todos para no mínimo R$ 400. Isso tudo com responsabilidade, ninguém está furando teto, não", afirmou.
A mudança na regra do teto de gastos começaria a valer já neste ano, de acordo com a nova versão da PEC apresentada nesta quinta.
Um dispositivo determina que a correção em 2021 poderá liberar um limite de até R$ 15 bilhões em despesas ligadas à vacinação contra a Covid-19, além de "ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico".
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
"Nota à imprensa
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).
A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.
Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN."
