O Tribunal Regional do Trabalho proibiu a demissão coletiva de funcionários da Ford na fábrica de Camaçari até à conclusão de acordo com os funcionários. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho, segundo informações da CNN.
Além da proibição das demissões, a empresa também não pode suspender o pagamento de salários ou licenças remuneradas, apresentar ou oferecer propostas individuais ou praticar “assédio moral negocial”.
A decisão do magistrado toma como base o fato de que demissões coletivas não podem ser feitas sem acordos com os sindicatos. Ou seja, os contratos de trabalho continuam valendo e os salários continuarão sendo pagos enquanto a negociação coletiva estiver em andamento.
Caso a empresa não cumpra o acordo, a multa determinada pelo juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge é de R$ 1 milhão, mais R$ 50 mil por trabalhador atingido.
A empresa tem cinco dias para recorrer. Não se sabe se a Ford já foi comunicada da decisão, até o momento.
As demissões da Ford pelo país
Na última semana, funcionários da fábrica de motores da Ford em Taubaté (SP) rejeitaram proposta de indenização pelo fechamento da unidade. A empresa propôs o pagamento de 1,1 salário por ano trabalhado ao pessoal da produção e 0,7 para os administrativos. Para os trabalhadores da unidade de Camaçari (BA) não havia sido feita proposta, ainda.
“Essa proposta é um desrespeito, é dizer que está pouco se lixando para a dor dos trabalhadores”, disse Sinvaldo Cruz, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté. A unidade emprega 830 pessoas. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Julio Bonfim, disse que os encontros com diretores da montadora não estão evoluindo. “As negociações estão muito complicadas.”
No dia 18, a montadora fez uma convocação oficial para que os empregados das fábricas que fecharam no país retornem ao trabalho para produzir peças de reposição, segundo os sindicatos que representam os metalúrgicos das plantas. As entidades, no entanto, são contra a volta até que a multinacional negocie indenizações e um plano de saída do país.
Relembrando
A Ford anunciou no início do mês uma reestruturação que envolve a demissão de cerca de 5.000 funcionários diretos no Brasil e na Argentina. A maioria dos dispensados está aqui, onde a multinacional vai encerrar a fabricação de veículos. O fornecimento de veículosFord para o Brasil será abastecido por meio de importação, especialmente da Argentina e Uruguai.
A empresa mantinha no país uma fábrica de motores e de transmissão em Taubaté (SP) e uma planta montadora em Camaçari (BA), que já interromperam a produção, além de uma planta da marca Troller em Horizonte (CE), que fecharia no fim do ano.
