O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 4.830 títulos entre beneficiários urbanos e rurais durante os dois últimos anos. Os títulos entregues por esta gestão são definitivos, o que significa que já são registrados em cartório sem custo ao beneficiário que se enquadra no perfil social, explica o presidente do Instituto, Francisco Serafim de Barros.
Ao assumir a presidência do Intermat, Francisco Serafim se deparou com o retrabalho que acontecia por conta do não registro dos imóveis regularizados junto aos cartórios. Com a parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), foi possível resolver este problema e garantir a posse definitiva.
“A entrega de títulos de interesse social já registrados é um avanço muito grande, e garante a segurança jurídica para o beneficiado. Com o registro o proprietário tem autonomia sobre seu imóvel, pode fazer financiamentos, fazer investimentos no imóvel, dar em garantia, vender ou deixar de herança. Além disso, há o recolhimento de impostos que retorna ao cidadão em forma de serviços públicos”, explica o presidente.
Foram entregues 2.318 títulos em 2019, entre urbanos e rurais, para 15 cidades. Os municípios contemplados foram: Alto Araguaia, Alta Floresta, Nova Guarita, Figueirópolis D’Oeste, Paranaíta, Nova Santa Helena, Juína, Guiratinga, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Campo Verde, Cuiabá, Nova Canaã do Norte, Vera e União do Sul.
Governador entrega títulos de regularização fundiária para os municípios de Itiquira e São Félix
Créditos: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT
Já em 2020, o número chegou a 2.512 entre urbanos e rurais, mesmo diante de um ano atípico, com a pandemia do novo coronavírus. Foram contemplados os municípios: Alta Floresta, Cáceres, Confresa, Itiquira, Jaciara, Juína, Marcelândia Peixoto de Azevedo, Nova Xavantina, Nortelâncida, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, Tabaporã, União do Sul e Várzea Grande.
A maioria dos processos de regularização fundiária foram concluídos por meio de uma cooperação com os municípios, que disponibilizam funcionários para auxiliar nos trâmites técnicos dos processos. Isso possibilita uma análise mais ágil, e beneficia a população.
Melhoria dos processos e gestão
O andamento moroso de processos de regularização era um problema antigo do órgão, que está implantando medidas de modernização para trazer mais rapidez no atendimento. Atualmente, a análise prévia dos processos regularização demora apenas cindo dias úteis. As notificações são enviadas em até dois dias, por e-mail, o que reduziu o tempo e os custos com os Avisos de Recebimento (AR) enviados pelos Correios.
Investimentos do Terra a Limpo
Com recursos do Programa Terra a Limpo, o Intermat está capacitando 110 servidores técnicos para atuarem na regularização fundiária, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). São três turmas de especialização, e uma capacitação com cinco módulos. São oferecidas especializações em Regularização Fundiária e Geoprocessamento, Georreferenciamento de imóveis, e Gerenciamento de Programas e Projetos, com 360 horas de duração cada um, com a formatura prevista para 2021.
Foram também adquiridos 77 computadores e estabilizadores para uso do Intermat e do Incra. Os equipamentos são essenciais para melhorar as condições de trabalho dos dois órgãos.
Já foi licitado o serviço de georreferenciamento para demarcação das glebas e assentamentos, com investimento previsto de R$ 34 milhões. Também com recursos do Programa o Intermat realizou a contratação para a organização, tratamento e digitalização do acervo. Também com recursos do Programa o Intermat está em fase de análise para contratar empresa especializada para organizar, tratar e digitalizar o acervo.
O Programa também entregou, no ano passado, cinco novos veículos, sendo quatro do modelo Amarock, e um Chevrolet S10. Serão utilizados em trabalho de campo nas ações de regularização das áreas públicas sejam elas estaduais ou federais, tanto pelo Intermat, quanto pelo Incra.
O programa prevê um investimento de R$ 72,9 milhões em Mato Grosso, com o objetivo central de promover a resolução de conflitos, e a segurança jurídica pela posse da terra, beneficiando famílias de agricultores de 88 municípios que estão no bioma amazônico. Os recursos são do Fundo Amazônia, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nova regulamentação de Terra
Durante a gestão, o Código de Terras de Mato Grosso passou pela sua primeira mudança dos últimos 40 anos, que desburocratizou a regularização de terras, com a aprovação da Lei nº 10.863/2019. Entre as principais mudanças, está a possibilidade de o ocupante da terra adquirir o imóvel do Estado por compra direta, com a possibilidade de desconto de 20% no pagamento à vista.
No novo texto, há a definição clara dos requisitos para a gratuidade do título, o que auxilia o Intermat a conceder o benefício para quem realmente possui o perfil. É preciso que seja o único imóvel, haja posse há mais de cinco anos, não deve ser beneficiado por programa de regularização, e a renda de atividade não agrária não deve ultrapassar três salários mínimos ou um salário mínimo por pessoa.
A nova Lei também favorece o cumprimento da legislação ambiental, possibilitando a regularização de áreas nas modalidades vigentes e definidas como de cultura efetiva.
