Os registros de crimes contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) em Mato Grosso tiveram aumento de 109% em 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e novembro deste ano foram 255 ocorrências registradas, mais do que o dobro de 2019, quando foram registradas 122. No entanto, o número de homicídios registrados apresentou redução de 33% em relação a 2019.
Houve seis casos até novembro deste ano, enquanto ano passado foram totalizados nove homicídios. Já em 2018 foram cinco casos. Já com relação a registros de suicídios, houve quatro em 2020 e três em 2019. Também este ano há duas mortes a serem esclarecidas, um cadáver localizado e nenhum registro de estupro.
Os maiores aumentos nas taxas percentuais são de crimes de injúria (197%), ameaça (86%), lesão corporal (65%), tentativa de homicídio (200%), importunação (200%), perturbação (300%), calúnia (500%), constrangimento ilegal (500%), e natureza diversa (167%). Os dados de furto e difamação também tiveram redução de 50% e 33%, respectivamente, em 2020.
Também foram registrados quatro casos enquadrados como racismo, um a mais que no ano passado. Os dados são do Gabinete Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), obtidos com base nos boletins de ocorrência.
Segundo o secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno, o aumento nos registros não necessariamente significa um aumento real dos crimes de LGBTfobia, mas sim que os dados estão chegando até as autoridades policiais.
“Não é que a nossa sociedade está mais violenta, os crimes de homofobia sempre existiram, mas na maioria das vezes não eram registrados. A principal diferença é que agora há um debate maior sobre o assunto, além de um maior acesso aos meios de comunicação. Hoje há maior abertura para as pessoas denunciarem e maior pressão social para que o Estado atue nessas situações. O GECCH atua desde 2012, tem apenas oito anos”.
Decisão do STF
Um dos principais motivos para o aumento do número de registros deve-se à criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. Pela decisão, os crimes de homofobia e transfobia passaram a ser enquadrados na Lei de Racismo (7716/89), que até então previa crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".
“Ainda há uma dificuldade de registro e enquadramento desses crimes porque, em muitos deles, a vítima precisa manifestar a vontade de punir agressor criminalmente. Além disso, a maioria dos crimes são enquadrados como crimes contra a honra – injúria, calúnia, difamação – quando, segundo a decisão do STF, devem ser enquadrados como racismo, que é um crime imprescritível e inafiançável”, afirma o secretário.
O Gabinete
O GECCH atua em ações preventivas, capacitando e sensibilizando os servidores da Segurança Pública para atenderem a população LGBT de forma adequada e humanizada, e repressivas, garantindo que os crimes denunciados tenham a devida punição.
“O Gabinete trabalha com as instituições e os agentes para que eles estejam aptos a receber essas demandas e dar o encaminhamento adequado. Além disso, entramos em contato com as vítimas para saber a qualidade do atendimento. Se houver casos de falhas no atendimento ou omissão, são encaminhados para as Corregedorias dos órgãos responsáveis”, destaca o tenente-coronel PM Bueno.
Ele afirma ainda que para que haja uma redução significativa dos casos de preconceito e discriminação contra a população LGBT são necessárias ações em outras áreas, como a educação, a saúde, a cultura e, principalmente, o atendimento psicossocial. “A Segurança Pública é apenas uma das frentes que atua nesse combate”.
