Quase 4 mil acordos já foram formalizados por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal 2020, no período de 10 a 17 de dezembro. O levantamento foi divulgado na sexta-feira (18) pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e abrange tanto as negociações parceladas quanto à vista. O número representa um valor aproximado de R$ 13 milhões, que deve fazer parte do orçamento da Prefeitura de Cuiabá após a efetivação dos pagamentos.
Segundo a PGM, até o dia 22 deste mês, a previsão é de que cerca de R$ 20 milhões sejam arrecadados por meio dessa iniciativa. Ou seja, em uma semana, o trabalho de conciliação entre o contribuinte e o Município já alcançou 65% da meta estabelecida. Os acordos firmados englobam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal.
“Nossa avaliação é de que o Mutirão Fiscal está obtendo resultados positivos, tanto para o Município quanto para o cidadão. Os números apresentados comprovam isso. É a primeira vez que realizamos esse processo de forma virtual e isso é um grande desafio. Mas, com muito trabalho, tudo tem transcorrido de forma tranquila e as expectativas têm sido alcançadas”, comenta o procurador fiscal Cézar Campos.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes. Neste ano, por conta da pandemia do Covid-19, as negociações são feitas de forma virtual pelo portal Refis Online. Além disso, todas as dúvidas podem ser sanadas via contato telefônico ou por WhatsApp.
Vale destacar que a ação é válida apenas para as pendências tributárias e não tributárias com fatos geradores até 31 de dezembro de 2018, estejam elas inscritas na dívida ativa ou não. Já em relação às multas de trânsito derivadas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), os acordos atendem todas as penalidades inseridas no Sistema de Gestão da Administração Tributária (GAT), vencidas até o dia 30 de setembro de 2018.
Confira os canais para contato:
Procuradoria Fiscal do Município:
Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.
E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:
Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.
E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:
Whatsapp: (65) 99660-1108; (65) 99610-5784.
E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br
