O Mutirão da Conciliação Fiscal, realizado em parceria pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá terá a sua primeira edição de forma virtual, em virtude da pandemia da Covid-19. De 9 a 22 de dezembro os débitos tributários poderão ser quitados de forma mais simples, rápida e prática, sem precisar sair de casa ou do escritório.
O contribuinte que tem pendências com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas ambientais e até mesmo multas de trânsito – da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), poderão acessar o site Portal Refis (cuiaba.mt.gov.br) e optar pela melhor forma para quitar a dívida.
Os descontos serão dados nos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não na dívida ativa.
Serão concedidos, durante o período do mutirão, parcelamentos em até 48 vezes, benefícios como descontos nos juros e multa moratória de até 95% à vista. Para as multas da Semob e de meio ambiente, será dado desconto no valor da multa de até 50%.
A juíza Adair Julieta da Silva, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (CEJUSC) explica que diferentemente de outros anos, quando o Mutirão era realizado de forma presencial, este ano basta o contribuinte acessar a página na internet, escolher a melhor opção que se enquadra para quitar as respectivas dívidas. “Ao fazer o pagamento da primeira parcela ou do boleto único, será a confirmação do acordo feita pelo contribuinte-devedor.”
A magistrada informa que aqueles que não têm acesso à internet ou para imprimir os boletos, o atendimento será feito presencialmente somente para casos excepcionais. “O atendimento será limitado e reduzido para evitar aglomerações. No caso da pessoa não possuir internet ou não ter condições de imprimir suas guias para pagamento, como da Semob, por exemplo, deve procurar a sede dessa Secretaria para que possa ter o atendimento realizado”, disse a juíza.
Excepcionalidade
Atendimento presencial será realizado das 8h às 17h, apenas em casos excepcionais, com capacidade limitada e nas situações mencionadas acima, observando as medidas sanitárias para prevenção à Covid-19, como uso de máscara, álcool em gel 70%, distanciamento de pelo menos 1,5 metro, nos seguintes endereços:
Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814, Centro.
Procuradoria-Fiscal do Município, situada na Rua Gal. Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.
Nos casos de multa da Semob, os atendimentos serão realizados na Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado na Rua 13 de junho, nº 1289, bairro: Porto.
Canais de atendimento
Além do site, estão disponíveis telefone e Whats App para atendimento, das 8h às 17h.
Procuradoria Fiscal do Município
(65) 99223-6668/98448-5830/99251-3390
e-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br
ISSQN
(65) 98453-6949/99227-7942/99226-7561
e-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br
Semob
(65) 3315-4284/99215-5186/99235-6950
e-mail: mutirão.semob@cuiaba.mt.gov.br
