O programa de microcrédito que o governo pretende lançar como uma das alternativas após o fim do auxílio emergencial pode beneficiar algo em torno de 20 milhões de trabalhadores de baixa renda, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
No desenho do programa, a previsão é que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) terão papel central para fazer a ponte com o público de informais, até então “invisíveis” ao governo. A medida tem sido discutida pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A Caixa, banco estatal que foi responsável pela operação do pagamento do auxílio, deve entrar com 10 bilhões de reais para financiar a nova linha de crédito, valor que pode chegar a 25 bilhões de reais com um eventual aumento de compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC), que seriam direcionados ao microcrédito.
A expectativa é que o valor médio das operações fique em torno de 1mil reais, embora haja dentro do governo defensores de que os trabalhadores possam contratar financiamentos maiores, de até 5 mil reais. O dinheiro seria usado como capital de giro ou compra de equipamentos e eletrodomésticos que ajudem o pequeno negócio.
O microcrédito orientado tem um custo elevado para as instituições financeiras, e parte disso se deve à necessidade de obter informações de quem contrata o financiamento, realizar visita presencial do representante do agente financiador, além dos riscos da operação.
Por isso, o governo trabalha em uma série de aprimoramentos para baratear e potencializar o alcance do crédito, tentando atrair outras instituições além da Caixa e reduzindo exigências dos clientes. A medida é estratégica num momento em que a equipe econômica não dispõe de recursos para turbinar o programa de transferência de renda.
Crédito solidário
Além do uso de fundos garantidores, que bancam as perdas no lugar do banco em caso de inadimplência, está em estudo a aplicação do modelo de aval solidário, já usado no Crediamigo, programa do Banco do Nordeste. Nesse desenho, um grupo é formado para a contratação do crédito, e cada um fica responsável pelo pagamento de uma parte da dívida, que é conjunta.
O objetivo é estimular que uns cobrem dos outros que os pagamentos fiquem em dia. A inadimplência do Crediamigo é considerada baixa, ao redor de 2%.
Os técnicos usam como ponto de partida a plataforma do programa Progredir, que já oferece microcrédito a trabalhadores registrados no Cadastro Único de programas sociais — base de dados que reúne brasileiros com renda de até 522,50 reais por pessoa ou 3.135 reais no total da família.
Com o fim do auxílio emergencial, boa parte dos 38,1 milhões de brasileiros “invisíveis” que receberam o auxílio emergencial deve ser incorporada ao CadÚnico para ter acesso ao novo programa de microcrédito.
Eles não devem precisar se registrar como microempreendedores individuais (MEIs) para ter acesso à linha, embora o governo tenha o desejo de que cada vez mais os trabalhadores se formalizem de alguma maneira para ficarem cobertos pela Previdência.
