O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, denunciou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Fabrício Queiroz, subtenente da reserva da PM-RJ e ex-assessor do senador na Assembleia Legislativa do Rio. Segundo o MP informou na madrugada desta quarta-feira, 4, a denúncia foi oferecida à Justiça do Rio no dia 19 de outubro.
Na denúncia de cerca de 300 páginas, Flávio foi apontado como líder da organização criminosa e Queiroz como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do senador. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outras 15 pessoas também foram denunciadas. O relator do caso é o desembargador Milton Fernandes.
Apresentada a denúncia, Flávio será notificado para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Com a notificação, serão entregues aos acusados cópia da denúncia, do despacho do relator e dos documentos por este indicados. A denúncia em órgão colegiado, como é o caso do Órgão Especial do TJ-RJ, é recebida pelo colegiado. Embora Milton Fernandes esteja de férias até o fim de outubro, a ausência não acarreta a substituição do relator. O recebimento da denúncia será colocado em pauta após a manifestação da defesa e nova manifestação do MP se houver juntada de novos documentos.
A investigação do MP-RJ teve início em julho de 2018, depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. No documento, foi apontado que oito assessores de Flávio faziam repasses para Queiroz e também ali já estavam assinaladas transferências e depósitos de Márcia Aguiar, Nathália e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do subtenente.
Quando o MP avançou nas investigações, após a quebra de sigilo bancário e fiscal de 106 pessoas e empresas em abril de 2019, verificou provas de um esquema no qual assessores eram nomeados e tinha que devolver a maior parte de seus salários para Fabrício Queiroz. Muitos, inclusive, não atuavam efetivamente e eram “funcionários fantasmas”. O dinheiro era repassado por transferências, depósitos, mas também em espécie.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ apontou nos autos que 13 ex-assessores depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Além disso, esse grupo sacou R$ 2,9 milhões em espécie ao longo desse período.
Depois, segundo o MP, o dinheiro era lavado e retornado para Flávio. A partir dos dados das quebras de sigilo bancário e fiscal, os promotores apontam que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou, pelo menos, R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema.
De acordo com os dados da investigação, foi verificado que a loja recebeu R$ 1,6 milhão em espécie e de “recursos ilícitos inseridos artificialmente no patrimônio da empresa”. Além disso, outros R$ 261,6 mil foram usados para pagamentos que cobriram despesas do então deputado estadual e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro. Já o dinheiro em espécie usado nas transações imobiliárias dá um total de, pelo menos, R$ 892,6 mil.
Em junho, Queiroz foi preso na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia do interior de São Paulo. Wassef era advogado de Flávio na investigação até aquele momento. Ele foi trazido ao Rio para cumprir a prisão em Bangu, mas um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que ele permanecesse em prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio.
