O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que o Brasil é uma das primeiras economias do mundo a se recuperar do impacto da pandemia de coronavírus, em evento online da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele citou o setor de construção civil, que, disse, aumentou o número de empregos durante a crise, de 55 mil para 61 mil trabalhadores. “E menos de 10 mortes. Houve preservação de vidas e empregos. Foram criados protocolos.”
Guedes ainda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem dito que quer descentralizar decisões de meio ambiente e saneamento para Estados e municípios.
Segundo o ministro, os Estados e municípios terão participação ativa na retomada do crescimento e na “reativação da fronteira de investimentos”, principalmente diante do novo marco do saneamento, do choque do gás e de novas regulamentações do setor elétrico, de logística e da cabotagem. “Os prefeitos vão decidir em leilões de saneamento, de concessões, se querem empresas públicas ou privadas.”
Reforma administrativa
Guedes afirmou que a reforma administrativa cria meritocracia para os novos servidores públicos, com maior dispersão entre os salários de entrada e de alto escalão, ao mesmo tempo em que preserva direitos dos funcionários atuais.
Guedes repetiu que a média dos salários do serviço público é maior que a do setor privado, mas ressaltou que, enquanto os jovens entram com remuneração alta, o que desestimula a meritocracia, os funcionário de alto escalão têm remuneração baixa em relação ao que ganhariam no setor privado.
“Eu sempre uso o exemplo do Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro, que era um funcionário exemplar e nos deixou para ganhar múltiplos e múltiplos do salário que ganhava aqui, ganhava 20%, 30% acima de um funcionário recém admitido no Judiciário”, disse o ministro da Economia.
Reforma tributária
Guedes também disse que o governo ainda acredita que é possível acoplar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com o estadual.
“Estamos conversando com os secretários de Fazenda, eles fazendo reformas semelhantes no ICMS, é possível termos IVA com alíquota de cerca 20, de 10 a 12% para União e 10 a 12% para Estados”, disse ele.
O governo federal propôs a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que une os tributos federais PIS e Cofins com alíquota de 12%.
Guedes também afirmou que apoia uma proposta de reforma mais ampla, com união de tributos federais, estaduais e municipais, mas que respeita a decisão dos prefeitos.
“O prefeito é que decide quando vem e se quer vir para acoplar na CBS, havendo evidentemente um projeto de transformar em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que nós apoiamos, que é eficiente e bom para futuro do País, mas que não podemos impor aos prefeitos, exatamente por convicção de independência de municípios. O Legislativo pode olhar diferente, mas nós não. Por isso propomos IVA dual.”
O ministro ainda disse que é natural que os Estados façam esse movimento, com o maior peso de serviços na economia, mas “não podem espremer os municípios.” “É discussão complexa, não é trivial, não é rápido, não é de 30 a 40 dias.A reforma tributária é uma dimensão do pacto federativo.”
Segundo o ministro, a proposta da CBS vai trocar a base de tributação e simplificar a cobrança, sem aumentar impostos. Guedes ainda repetiu que vai criar um imposto sobre dividendos e reduzir os das empresas. “São as pessoas que têm possibilidade de pagamento.”
Para o ministro, é imprudente fazer um fundo de estabilização de receitas. Segundo Guedes, é preciso repartir os recursos atuais, sem comprometer as gerações futuras. O ministro também disse que os recursos das privatizações são necessários para abater a dívida pública.
