O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lançou nesta semana, uma cartilha que orienta sobre regras da publicidade jurídica.
De acordo com o presidente do TED, João Beneti, a cartilha não só orienta advogados e advogadas no exercício da profissão, como também informa a sociedade sobre situações em que a mera divulgação ultrapasse os limites da publicidade regular.
“E no que tange à advocacia, ao ter conhecimento dos limites da publicidade permitidos pelo Código de Ética da Advocacia, provimentos e leis correlatas, o advogado ou advogada evita punições que podem ir de uma notificação à suspensão do profissional, além de aplicação de multa”, ressalta Beneti.
Participaram da elaboração do material, o vice-presidente Silvando Macedo Galvão e o secretário-geral do TED, Christiano Alexandre Gonçalves de Souza.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos destaca que a cartilha é uma demanda da advocacia e se faz necessária ao momento atual.
“Muitos questionamentos ganharam relevo durante o período de pandemia, pois o ambiente virtual tem sido amplamente explorado”, explica.
Leonardo aponta que a cartilha servirá como guia aos advogados e advogadas mato-grossenses.
“Ela vem esclarecer questionamentos sobre os limites da publicidade. Desta forma, são apresentadas situações da vida profissional com o objetivo de instrumentalizar os profissionais da advocacia com conhecimento sobre o uso correto da publicidade para que eles saibam diferenciar a publicidade irregular – a qual tem intuito de captar clientes – dos serviços necessários de informação à sociedade”.
Dentre os pontos abordados figuram a vedação de anúncios comerciais em TV, rádio e outdoors e links patrocinados na internet, a exemplo. Além de seção de perguntas e respostas a cartilha traz uma lista com situações permitidas e não-permitidas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB-MT.
