O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode mudar nesta terça-feira, 4, quando o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar a Medida Provisória 946, no último dia antes que ela perca validade.
O texto original permitia ao trabalhador sacar até um salário mínimo (R$ 1.045) da sua conta devido aos efeitos da pandemia de covid-19. O saque já começou a ser feito em junho e julho, e está previsto até o final do ano.
No Senado, porém, foram ampliadas as possibilidades, permitindo que aqueles que se demitiram, ou foram demitidos sem justa causa ou por força maior, possam movimentar todos os recursos.
A posição do governo Bolsonaro sobre a alteração tem sido ambígua. O relator da MP no Senado foi o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deu aval. No entanto, destacou que o governo não tem compromisso com a sanção e que a prioridade é aplicar os recursos em habitação e saneamento.
O temor é que ampliação dos saques por trabalhadores, que vem ocorrendo via permissões pontuais desde o governo Temer como forma de estimular a economia, acabe por deixar o fundo cada vez mais dilapidado e sem liquidez.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), relator da MP, escreveu no Twitter que as mudanças feitas trazem “mais liberdade para o trabalhador, mais condições de enfrentar esse terrível período por que estamos passando”.
A previsão é que o texto com as novas possibilidades de saque seja aprovado hoje com boa margem pelo plenário da Câmara, deixando Bolsonaro com o ônus do veto. A ver.
