Dois projetos aprovados na Câmara dos Deputados nesta semana abrem caminho para mais repasses de recursos para estados e municípios e pioram o cenário fiscal para a União, com impacto de quase R$ 200 bilhões.
A Câmara aprovou em dois turnos na noite de terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta gradualmente de 10% para 23% a fatia com a qual a União tem que arcar nesse fundo.
Nesse caso, o impacto é R$ 190 bilhões em dez anos, segundo estimativas do Ministério da Economia.
O texto ainda tem que ser analisado pelo Senado. Embora os recursos para o Fundeb estejam excluídos da regra do teto de gastos, eles têm impacto sobre o resultado primário, que fechará 2020 com um déficit histórico de R$ 787,5 bilhões, segundo projeções do ministério da Economia.
Durante a tramitação da PEC, o Ministério da Economia tentou destinar uma parte dos recursos do Fundeb para o novo programa social que está sendo preparado pela área econômica, o Renda Brasil, mas a ideia foi rejeitada pelos parlamentares. Apesar do impacto, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação do texto em transmissão por redes sociais: “Eu queria dar 200% (para o Fundeb), mas não tenho dinheiro. Foi negociado e passou para 23%, em comum acordo.”
proposta aprovada pela Câmara nesta quarta-feira prorroga por quatro meses os repasses de recursos da União para governadores e prefeitos como forma de compensar perdas nos fundos de participação de estados e municípios provocadas pela crise econômica decorrente do novo coronavírus.
A medida original previa um repasse de R$ 16 bilhões até o final de julho. Mas o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prorrogou o prazo de pagamento até novembro.
A União já repassou o equivalente a R$ 9,86 bilhões até 18 de julho. O restante do dinheiro, R$ 6,14 bilhões, poderá ser transferido até novembro. O relator também havia incluído na proposta um repasse de R$ 4 bilhões para auxílio emergencial ao setor de transportes, mas a ideia acabou sendo retirada para ser discutida em separado nas próximas semanas.
Estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia aponta que governadores perderam R$ 7,1 bilhões em receitas até junho em 2020 na comparação com 2019. No entanto, a ajuda financeira da União para esses entes, considerando repasses e suspensão de dívidas, entre março e junho, é superior a esse montante, chegando a R$ 15,3 bilhões.
O Ministério da Economia não respondeu a pedido de comentário.
