O Ministério da Defesa vai enviar ao Congresso, na próxima semana, uma proposta que pretende fixar em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o orçamento da pasta.
A proposta estará na nova Estratégia Nacional de Defesa (END), que está sendo finalizada pelo governo federal. A data foi revelada anteontem pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, durante participação em evento virtual do think tank Personalidade em Foco, ligado a um grupo com forte presença de oficiais da Marinha.
Na transmissão ao vivo, o ministro afirmou que as Forças Armadas estão dissociadas dos generais da reserva que ocupam cargos no Palácio do Planalto. “É difícil, mas vou dizer o conceito. Uma parte da imprensa coloca o rótulo de ala militar. A ala que conheço é ala de escola de samba”, ironizou. “Esse rótulo não é que incomode, é que não é, na prática, verdadeiro.” Segundo Azevedo e Silva, ele é o único “representante político” da Forças Armadas.
Ele afirmou que está alinhado com os comandantes militares, responsáveis pelos quartéis e pelas atividades militares. “Do muro dos quartéis para fora, eu tomo conta da parte política. Do muro dos quartéis para dentro, eu tenho os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Nós combinamos isso, e está indo muito bem.”
Com relação aos gastos de Defesa, o ministro disse que a ideia é que o setor possa contar com previsibilidade para o planejamento de seus gastos.
“O único oxigênio que falta para a gente é a questão orçamentária, é a previsibilidade para honrar contratos assumidos pelas Forças. A Estratégia Nacional de Defesa prevê até como membro extra-Otan um patamar de 2% do PIB. Essa é a meta que temos a intenção, o necessário para que o Brasil tenha um orçamento de Defesa à altura da política e da estratégia que o Brasil tem”, afirmou o ministro anteontem.
Em 2018, os gastos da pasta somaram 1,5% do PIB, segundo dados do próprio ministério. “Temos atualmente 1,8% do PIB. Isso não é condizente com a estatura que o Brasil tem de dissuasão e presença”, declarou Azevedo e Silva.
Amazônia
Durante a transmissão ao vivo, o ministro defendeu a revisão do conceito de Amazônia Legal ao responder a uma pergunta do ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan. “Concordo em acabar com conceito da Amazônia Legal. É um conceito ultrapassado”, disse Azevedo e Silva.
O fim do conceito foi discutido durante a votação do Código Florestal, mas não foi aprovado. Na Amazônia Legal, de acordo com o código, além de as propriedade nas florestas terem de manter 80% da vegetação, nas áreas de cerrado, a proteção é de 35%. Para Tasso Azevedo, da ONG MapBiomas, isso significaria retirar a proteção de milhões de hectares de cerrado, mas teria pouco impacto na contagem do desmatamento e dos focos de incêndio. Primeiro, porque a devastação hoje já se concentra no bioma Amazônia e, segundo, porque os sistemas de vigilância do Prodes Amazônia e Prodes Cerrado cobrem as duas regiões.
Segundo Márcio Astrini, do Observatório do Clima, há no Congresso projeto de lei que trata do tema. “Em termos ambientais, o fim do conceito diminui o índice de reserva em algumas regiões na Amazônia, aumentando a possibilidade de desmatamento. Pode ser que também ocorra efeitos administrativos tributários para algumas cidades de fronteira no bioma.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
